
O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), acredita que a decisão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de ampliar e facilitar o acesso da população a armas será barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em entrevista ao Blog da Andrea Sadi, do portal de notícias G1, o parlamentar afirmou não falar em nome da Câmara. Ele comentou que “tem juízo” e é contra “conteúdo e forma” da decisão de “armar a população”.
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Já o presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), avaliou que o presidente da República não invadiu competência do Legislativo ao editar decretos, o que contraria a declaração de Ramos.
Ramos afirmou que há “um uso da questão do CACs [sigla para colecionadores, atiradores e caçadores] para dissimular o desejo de armar a população”. “O povo não precisa de arma, precisa de vacina”, afirmou.
No domingo (14), nas redes sociais, Ramos disse que Bolsonaro exacerbou sua competência e que o presidente pode discutir sua pretensão, mas encaminhando projeto de lei à Câmara.
O presidente do PSB Nacional, Carlos Siqueira, avaliou que ao facilitar o acesso a armas para seus seguidores radicais, Bolsonaro contempla parte essencial de sua doutrina fundamentalista. a
Decretos ampliam acesso a armas
Na última sexta-feira (12), o presidente da República assinou quatro decretos que modificam atos anteriores editados por ele mesmo. A flexibilização no uso e na compra de armas foi uma das principais promessas de campanha do presidente e uma das principais causas defendidas por ele ao longo do mandato.
Entre outros pontos, os decretos aumentam o número de armas que um cidadão comum pode adquirir; ampliam o número de categorias profissionais que têm direito a comprar armas e munições controladas pelo Exército; flexibilizam a comprovação de aptidão psicológica para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs); e mudam as regras de munição e armas para os CACs.
Os novos decretos de Bolsonaro sobre armas também foram alvos de críticas de entidades da área de segurança pública. Como o Instituto Iguarapé, think tank independente, dedicado à integração das agendas de segurança, clima e desenvolvimento presidido por Ilona Szabó. Após publicar o post reproduzido, a empreendedora cívica foi bloqueada pelo presidente Bolsonaro em sua conta no Twitter.
Com informações do G1