
Desde que a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2401/19, apensado ao PL 31/79/12, que regulamenta a educação domiciliar no Brasil a bancada socialista intensificou o posicionamento contrário à decisão.
Ainda na quarta-feira (18), a Casa votou a urgência do PL, que foi aprovado no dia seguinte – quinta-feira (19).
Com a proposta, os pais ou responsáveis legais assumem a responsabilidade por dirigir o regime de ensino da criança ou adolescente dentro de casa.
Leia também: Mudanças na Lei de Cotas está em disputa na Câmara
Mas os estudantes deverão estar regularmente matriculados em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado.
O deputado federal Professor Israel (DF) defende que a escola não é mera opção dos pais, mas um direito da criança previsto na Constituição Federal.
“A aprovação do ensino domiciliar pode ser muito prejudicial para milhões de estudantes brasileiros, especialmente as crianças. Temos indícios de outros países que adotaram a prática do homeschooling e mostram que há um aumento dos índices de violência, abuso e negligência”, afirma.
Vale lembrar que a Constituição estabelece, no artigo 205, que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, que devem atuar em colaboração para o seu provimento.
Além disso, no artigo 208, a CF prevê que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia da educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.
Abusos, negligência e violência
Para o deputado, que também é professor, o ensino domiciliar impede, ainda, que as crianças ampliem o repertório social e cultural e pode comprometer o desenvolvimento infantil. “É uma violação do direito das crianças a Educação”.
“Nós temos mais de 5 milhões de crianças fora da escola e uma crise de aprendizagem em curso, isso sim seria urgência. Eu fico muito preocupado com as prioridades desse governo”, pondera.
Leia também: Corrupção: Governo usa verba da saúde para agradar aliados
A deputada federal Tabata Amaral (SP) também destacou os prejuízos da prática de ensino domiciliar, pauta que foi fortemente defendida por deputados e deputadas governistas.
“O governo priorizou como único projeto para a Educação algo que afeta 7 mil famílias, e que conta com a desaprovação de 80% da população. O objetivo deles? Acenar para a base ideológica”, disse a socialista.
Tabata denunciou ainda o lobby governista para aprovar a pauta. “Acabei de ouvir que o governo liberou R$ 400 milhões de recursos federais para que os deputados votassem a favor do homeschooling. O nome disso é corrupção. Seguiremos lutando contra esse absurdo no Senado, mas que é muito frustrante e revoltante, é”, escreveu ela no Twitter.
Para o líder do PSB, Bira do Pindaré (MA), o que o Brasil precisa é de uma educação de qualidade e da valorização dos profissionais de educação. “Educação domiciliar é um privilégio de uma minoria que não representa o conjunto da sociedade brasileira”, pondera.
Além de não ser urgente, esclarece o socialista, a educação domiciliar pode violar o direito das crianças à educação ao não garantir que elas conheçam diferentes perspectivas e ampliem seus repertórios sociais e culturais. “Escola não é só bê-á-bá, é também inteligência emocional e social.”
A prioridade dos parlamentares socialistas e do partido é, agora, barrar a pauta no Senado Federal.
#homeschoolingNAO
O PSB também aderiu à hashtag #homeschoolingNAO para fortalecer o posicionamento contrário do partido ao Projeto de Lei.
O partido ressaltou que dados do Ministério da Saúde mostram que 81% dos casos de violência sexual e abuso ocorrem dentro de casa.
Entidades como a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG) também participam da campanha contrária ao ensino domiciliar.