por: Mariane Del Rei Postado em: 09/05/2021 - 12:15 Atualizado em: 09/05/2021 - 12:15
Enfrentar a desigualdade racial e garantir um funcionalismo público diverso — primeiro passo para promover políticas públicas antirracistas— ainda é um desafio para a maioria das cidades. Apenas 5% dos municípios brasileiros declararam ter legislação para garantir vagas para a população negra em concursos públicos municipais, segundo dados do Observatório do Trabalho Decente.
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que três em cada dez prefeituras do país são administradas por homens ou mulheres que se autodeclararam pretos ou pardos. Apesar de mais representativo do que há quatro anos,
Entre as 26 capitais e o Distrito Federal, só oito possuem a garantia de vagas por meio de lei. Mas a existência de ações afirmativas não implica, necessariamente, na sua efetividade. Casos de leis restritivas, pouco divulgadas e até apagão de informações étnico-raciais sobre os servidores mostram o tamanho da desigualdade. Para especialistas, a falta de zelo com dados raciais não é mera coincidência.
Leia também: Reforma Administrativa prejudica servidores públicos
Seis capitais têm lei de cotas
Vitória, Porto Alegre, Salvador, São Paulo, Cuiabá, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Brasília são as capitais que possuem lei de cotas nos concursos públicos municipais. No caso de Brasília, a legislação vale para todo o território do Distrito Federal.
A Lei 6.321/2019 garante 20% das vagas para pessoas negras em concursos com mais de três vagas. Mas, em agosto de 2020, o Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou a retificação do edital do concurso para o cargo de analista de apoio à assistência judiciária, da Defensoria Pública, para atender exigências legais, entre elas a criação de uma vaga para candidato negro.
No Amapá, Rondônia, Roraima e Acre, nenhum município informou ter legislação para garantir vagas em concursos públicos à população negra.
Falta legislação e coleta de dados
Além da ausência de legislação para reforçar as políticas afirmativas, há um outro problema: a falta de coleta de dados de perfil étnico-racial dos trabalhadores.
Segundo levantamento doCentro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert), nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2019, não há dados classificados por cor de 93% dos servidores públicos do país.
Quando os órgãos públicos preenchem os dados de raça/cor de seus funcionários, que admite seis respostas alternativas —indígena, branca, preta, amarela, ou não informada—, 92,7% dos servidores públicos são incluídos na última categoria.
Impacto para a população negra
Em cargos mais altos, ou que pagam mais, a disparidade aumenta. Em uma análise por setores, a participação dos servidores negros é maior no quadro de funcionários da Guarda Civil Metropolitana (36,5% do total), nos cargos de direção e assessoramento intermediário (32,8%), nos cargos de gestão governamental (31,5%) e na administração (30%). No Estado de São Paulo, outros 29 municípios afirmaram ter lei de cotas.
Segundo o e-book “Onde Estão os Negros no Funcionalismo Público?”, divulgado pelo República.Org, 28,6% dos servidores públicos ativos da Prefeitura de São Paulo são negros. E eles têm participação maior nos quadros de nível básico, em que representam 48%.
Com informações da Folha de S.Paulo e Congresso em Foco
