O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), entregará nesta quinta-feira (26) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o “Pacote da Democracia“. A proposta, contendo quatro propostas para serem encaminhadas ao Congresso Nacional, é uma reação aos atos golpistas de 8 de janeiro, quando bolsonaristas terroristas invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes.
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A proposta “carro-chefe” contra o golpismo é a criação de uma “Guarda Nacional”, com o objetivo de aumentar a segurança dos prédios públicos em Brasília.
De acordo com o Valor Econômico, a ideia da PEC para criar a Guarda Nacional surgiu após a suspeita de omissão, ou de conivência, de integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e do Batalhão de Guarda Presidencial (BGP), que não entraram em campo para conter os terroristas que vandalizaram prédios públicos em janeiro.
Outro projeto que compõe o pacote aumenta as penas dos autores de crimes contra a democracia, já previstos no Código Penal, como violência política e abolição ao estado democrático de direito. O mesmo texto sugere a inclusão no tipo penal de pessoas jurídicas, ou seja, de empresas cujos recursos sejam direcionados para financiar atos contra o estado democrático de direito.
Uma terceira proposta mira a regulamentação das plataformas digitais para aumentar o controle sobre conteúdo ilegal. A ideia é transformar em lei a regra que vigorou nas eleições de outubro, prevista em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que as plataformas são obrigadas a retirar do ar, no prazo máximo de duas horas, conteúdo que estimule a prática de atos contra a democracia ou terroristas.
Aliado de Dino, o deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA) defendeu o avanço da proposta que trata da regulamentação das plataformas digitais. “Não é racional que as pessoas entendam que a internet seja uma arena sem regras.
“É preciso saber que existem leis e o compartilhamento de mentiras, de “fake news” precisa ser apurado e responsabilizado, em especial no que diz respeito a plataformas que mantêm as redes de relacionamento”, declarou.
Há ainda a expectativa da apresentação de um quarto texto que busque regulamentar a segurança pública do Distrito Federal.
Desde as invasões golpistas, a governadora do Distrito Federal em exercício, Celina Leão (PP-DF), tem demonstrado simpatia com a possibilidade da a segurança pública seja uma responsabilidade dividida entre o governo federal e a administração local.
Lula encaminhará pacote de Dino ao Congresso em fevereiro
Interlocutores do titular do Ministério da Justiça apostam que Lula encaminhará o Pacote da Democracia ao Congresso Nacional nos primeiros dias de fevereiro, assim que os trabalhos do Legislativo forem retomados após o recesso parlamentar.
A expectativa do governo é de ter maioria para aprovar o conjunto de medidas, mesmo que o pacote seja identificado como uma reação aos atos golpistas realizados por bolsonaristas radicais no dia 8 de janeiro. Para Duarte Júnior, ele não deve ser visto como uma “pauta apenas da esquerda”.