por: Vitoria Carvalho Postado em: 06/05/2021 - 17:23 Atualizado em: 06/05/2021 - 17:23
Dispensar de autorização ou licença para o plantio de espécies nativas em propriedades rurais para recuperar ou restaurar a vegetação no entorno de corpos de água. Esse é o objetivo do projeto de lei (PL 5634/19) relatado pelo deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP). O parecer do socialista foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em forma de substitutivo, nesta terça-feira (4).
Na justificativa da proposta, argumenta-se que a regeneração natural com o plantio de árvores nativas é um processo importante, mas lento. Isso pode ser acelerado pelo plantio de pelo menos algumas árvores que funcionem como núcleos iniciais, onde as aves venham pousar, trazendo e levando sementes. O plantio de árvores também é recomendado para interligar fragmentos e áreas de reserva, formando corredores ecológicos.
Preservação de vegetação nativa
Agostinho ressalta a importância da preservação da vegetação nativa, tanto para a produção agrícola sustentável, como pela proteção da vegetação que margeia os cursos d’água. No entanto, ele reconhece que as restrições legais e as exigências burocráticas para a intervenção ou manejo dessas áreas, estabelecidas na lei com a finalidade de dificultar sua degradação, muitas vezes atrapalham as iniciativas de recuperação voluntárias.
Ele explica que a vegetação que margeia cursos e corpos d’água é especialmente sensível e desempenha um papel importante do ponto de vista ambiental. Em razão dessa importância, essas áreas são legalmente protegidas na forma de Áreas de Preservação Permanente.
O socialista reforça que é preciso incentivar e facilitar os processos de restauração, incluindo produção de mudas e coleta de sementes com qualidade e diversidade genética.
“Estamos de acordo com a proposta de facilitar as iniciativas voluntárias de recuperação de Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, reduzindo, nesses casos, as exigências legais para a intervenção nessas áreas.”
Rodrigo Agostinho
Com informações da Agência Senado
