Em ato pró-voto impresso, Bolsonaro volta a colocar eleição em dúvida

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a radicalizar o discurso neste domingo, 1º, e colocou as eleições de 2022 em xeque caso não seja aprovada uma emenda constitucional que permita a impressão dos votos depositados em urnas eletrônicas. Por meio de uma chamada de vídeo, ele se dirigiu a apoiadores que realizam no dia de hoje atos de apoio ao voto impresso.

As manifestações foram convocadas por movimentos de viés conservador e apoiados por parlamentares ligados ao presidente, entre os quais o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que pressionam para obrigar que, nas eleições, haja “a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas, de forma automática e sem contato manual, em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.

“Vocês estão aí, além de clamar pela garantia da nossa liberdade, buscando uma maneira que tenhamos eleições limpas e democráticas no ano que vem. Sem eleições limpas e democráticas, não haverá eleição. Nós que exigimos. Pode ter certeza. Vocês são de fato o meu Exército, o nosso Exército, para que a vontade popular seja expressa na contagem pública dos votos”.

Jair Bolsonaro

Atos pró-voto impresso no Rio e em Brasília

Em Brasília, houve concentração em frente ao Museu da República, com manifestantes portando bandeiras do Brasil e cartazes em prol da “contagem pública de votos” e defendendo a adoção do voto auditável, prática já existente na Justiça Eleitoral brasileira. O ex-ministro de Relações Exteriores Ernesto Araújo era um dos manifestantes, assim como a deputada Bia Kicis (PSL-DF), autora da PEC.

Na orla de Copacabana, no Rio de Janeiro, manifestantes exibiram faixas e usaram um guindaste para erguer uma bandeira brasileira com os dizeres “pátria amada”. Em São Luís (MA), havia cartazes com o mote “todo o poder emana do povo”. Por meio das redes sociais, Eduardo Bolsonaro afirmou que “só há democracia com participação popular, eleições transparentes só com contagem pública de votos”.

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Atualmente, já é possível ter acesso documental à totalização de votos de cada candidato. Isso ocorre por meio do boletim de urna, registro impresso em papel contendo os votos de cada seção eleitoral, emitido ao fim do dia de votação e afixado em local público para qualquer eleitor conferir, por si próprio, quantos votos teve cada postulante a cargos eletivos. Também são gravados, entre outros, a versão digital do boletim de urna e o Registro Digital do Voto (RDV), uma lista fora de ordem dos votos recebidos pela urna que permite se saber quantos votos cada candidato teve mas protege o sigilo ao impedir que seja possível identificar quem votou em qual político.

Ao longo do dia, estão previstas mobilizações em favor do voto impresso nas principais capitais. Em São Paulo, a concentração será na avenida Paulista a partir das duas horas da tarde.

Ideia de voto impresso é antiga

A ideia de imprimir votos depositados nas urnas eletrônicas não é nova. Em 2002, apenas dois anos após a primeira eleição com 100% de cabinas eletrônicas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez sua tentativa de impressão de parte dos votos dos brasileiros.

Na época, foram selecionados 150 municípios para ter urnas com impressoras próprias. Resultado: as cédulas ficaram presas em vários módulos de impressão, gerando filas e atrasos na votação. Na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, 60% dos eleitores não verificaram sequer o espelho do voto impresso antes de ele ser depositado na urna paralela.

Nos tribunais, o temor da adoção do voto impresso, insuflado pelo presidente Bolsonaro em sucessivas declarações públicas, tem como pano de fundo o risco de qualquer eleitor alegar uma suposta irregularidade para travar a apuração das urnas e judicializar o processo eleitoral. “O voto impresso no Brasil não resolve o problema que ele se propõe a resolver. Se aprovado, ele vai abrir vulnerabilidades no processo e gerar uma eleição que não termina. É só um eleitor fazer um rasgo no saco da urna, por exemplo, e sem mexer nos votos, a suspeição na eleição está instalada”, disse o analista do TSE Celio Wermelinger à reportagem da Revista Veja

Urnas eletrônicas são seguras

As urnas eletrônicas têm diversos mecanismos de segurança para evitar possíveis fraudes nas eleições: assinaturas criptografadas em série, selos próprios emitidos pela Casa da Moeda, laudos que mostram que o equipamento está vazio antes da votação e simulação de votações independentes para atestar que elas registram exatamente o número que é digitado pelo eleitor. Os softwares da Justiça Eleitoral são armazenados em uma sala-cofre no TSE e as urnas são programadas para travar ao menor sinal de que o sistema sofreu uma tentativa de invasão.

Testes de segurança nas urnas eletrônicas também são corriqueiros no processo eleitoral. É praxe que um ano antes das eleições o TSE realize testagens em que hackers são incentivados a tentar invadir os equipamentos de votação e detectar falhas. Congressistas críticos ao sistema eletrônico de votação, como o deputado Eduardo Bolsonaro, podem acompanhar passo a passo os testes, mas normalmente se recusam a comparecer às avaliações públicas de segurança.

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Apesar da existência de movimentos em prol da impressão do voto, o Supremo Tribunal Federal (STF) já invalidou por duas vezes, em 2009 e 2015, leis que adotavam o voto impresso por considerar que a impressão do voto é inconstitucional porque coloca em risco o sigilo da escolha do eleitor.

Com informações da Revista Veja