por: Eduardo Pinheiro Postado em: 17/02/2021 - 13:22 Atualizado em: 17/02/2021 - 13:22
Em artigo publicado nesta quarta-feira (17), o jornal Estadão chamou de “inoportuna e ilegal” a política armamentista de presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Às vésperas do feriado de carnaval, o governo federal divulgou quatro decretos alterando outros quatro atos do próprio governo, editados em 2019, com o propósito de ampliar ainda mais o acesso a armas de fogo.
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Os decretos, no entanto, desrespeitam o objetivo e as disposições do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). As novas medidas tornam mais precário o rastreamento de munições e ampliam a quantidade de arma permitida para defesa pessoal, passando de quatro para seis as permissões, o que na prática facilitará a vida das milícias e de quem deseja utilizar as armas de fogo para além das coordenadas legais.
“Os quatro decretos dão a exata dimensão das prioridades do governo de Jair Bolsonaro. No meio de uma gravíssima crise de saúde pública, com mais de 240 mil mortos pela Covid-19, com consequências devastadoras sobre a situação social e econômica do país, o presidente Bolsonaro atua não para prover vacina para a população, mas para desregulamentar o acesso e o uso de armas de fogo”, afirma o editorial.
Outro fator preocupante na política armamentista de Bolsonaro se deve ao fato do presidente ter protagonizado, em mais de um episódio, cenas em que defende o uso desse armamento contra inimigos políticos. Em reunião ministerial de abril de 2020, Jair Bolsonaro foi explícito, ao exigir, em meio a muitos palavrões, “que o povo se arme”, pois isso seria a “garantia” de que ninguém ousará “impor uma ditadura aqui” – referindo-se explicitamente a prefeitos e governadores que haviam imposto medidas restritivas de movimento para enfrentar a pandemia.
“Se estivesse armado, (o povo) ia para a rua” e, assim, desobedeceria à ordem desses governantes, disse o presidente.
Ação contra posse de armas chega ao STF
No fim da terça-feira (16), o PSB apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação de inconstitucionalidade contra os quatro decretos. O partido pede liminar para que os decretos sejam anulados temporariamente, e que sejam julgados inconstitucionais em seus méritos. O partido alega ser evidente o “risco que se produz na ordem e na segurança pública com a ampliação desmedida e injustificada para o acesso a armamentos e munições — inclusive de uso restrito — pela população civil”.
Pelo Twitter, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, voltou a reforçar que a prioridade do governo federal neste momento, com mais de 240 mil mortos pela Covid-19, deveria ser a vacina.
A ofensiva socialista contra os decretos também foi defendidas pelo deputado federal Camilo Capiberibe (PSB-AP). “O povo brasileiro precisa de alimento na mesa, vacina contra a covid, políticas pra destravar a economia e gerar empregos e renda, pacificar o convívio. O q se vê é ameaça à sociedade”, declarou.
A nova decisão presidencial também foi rejeitada pelo deputado cearense Denis Bezerra (PSB). “Sem titubear, o Governo Bolsonaro ignora o agravamento de casos e mortes por Covid-19 em nosso país e cria uma edição extra no Diário Oficial para flexibilizar o uso e compra de armas de fogo. Queremos menos armas e mais vacina já! #MenosArmasMaisVacinas“, escreveu o parlamentar em suas redes sociais.
Para o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), “com os decretos das armas Bolsonaro joga mais uma vez para a torcida e expõe ainda mais as fragilidades do Brasil”. “Sobretudo nesse momento, o governo deveria priorizar o combate a covid19, a compra de vacinas, mas para ele a prioridade é incitar a violência e a morte. Lamentável!”.
