Após pressão, Bolsonaro recuou em apenas um artigo da MP
Entidades em defesa dos trabalhadores, associações e mesmo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos (Dieese) reagiram, nesta segunda-feira (23), contra a Medida Provisória (MP 927/20) que dispõe sobre medidas emergência para enfrentar o coronavírus.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (CONTRACS), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e a Associação Nacional dos Magistrados na Justiça do Trabalha (ANAMATRA), se manifestaram em nota e pelas redes sociais contra MP 927/2020.
Classificada de “MP da Maldade” por diversas entidades de classe, a MP de Bolsonaro permite às empresas suspender o contrato de trabalho de seus funcionários por até quatro meses, sem remuneração.
A MP dispõe sobre “medidas trabalhistas” a serem adotadas durante o período da pandemia Covid-19 (“coronavírus”).
As entidades alertam que a MP está na contramão das necessidades de proteção à classe trabalhadora. “É uma proposta oportunista, de desmonte da legislação trabalhista e benefícios tributários para empresários”, critica o presidente da CUT, Sérgio Nobre, em nota.
A MP, em seu artigo 18, se vale do “Estado de Calamidade Pública” para minguar os salários ou mesmo suspendê-los, deixando o trabalhador à mercê das empresas, como observa o Dieese.
Por meio de nota a Associação Nacional dos Magistrados na Justiça do Trabalho (ANAMATRA) também repudiou a medida e classificou de inconstitucional a MP por “lançar o trabalhador à própria sorte”, prevendo “gravíssimas repercussões para a economia e impactos no tecido social”.
Após pressão de entidades, do parlamento das redes socais, onde foi chamado de genocida, o presidente Jair Bolsonaro suspendeu o artigo 18 da MP 927, mantendo as demais medidas.
A proposta estabelece que não será considerado acidente de trabalho caso o empregado das áreas de saúde, transporte e serviços essenciais contraia o novo coronavírus e não consiga comprovar o “nexo causal” com a função laboral exercida. Trabalhadores da saúde poderão ter seus turnos dobrados, com banco de horas que deverá ser compensado em até 180 dias.
Reação sindical
As centrais sindicais se reúnem nesta segunda (23) para discutir maneiras de reagir à proposta. As entidades articulam também ação junto a deputados e senadores para conseguir apoio contra a medida.
Manifesto contra a MP da Maldade
Confira AQUI íntegra do Manifesto “Pelo Enfrentamento Responsável dos Problemas Sociais e Econômicos Gerados pelo Novo Coronavírus” assinado por 28 entidades e profissionais de diversas áreas contra a MP 927/20.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), manifestou chamando a MP do governo de “capenga” e defendeu que o texto seja modificado.
“Estamos num daqueles momentos em que o governo se aproveita da situação não só para não fazer medidas efetivas para a sua proteção, e para os mais pobres, mas para priorizar bancos e empresas”, afirmou o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, ao jornalista Glauco Faria, do Portal Brasil Atual, nesta segunda-feira (23).
No dia último dia 16 o Dieese emitiu nota técnica indicando ao Congresso Nacional a suspensão imediata de todas as medidas que retirem direitos dos trabalhadores.
Informalidade
O arrocho imposto aos trabalhadores formais se assemelha ao drama vivido pela parcela da população que foi empurrada para a informalidade. A crise provocada pelo coronavírus ameaça a renda de 46,8 milhões de trabalhadores informais.
Segundo o registra O Globo a queda na procura por serviços tem afetado a receita de motoristas de aplicativos, professores de academia, cabeleireiros, manicures, profissionais liberais que desaba, enquanto contas se acumulam.
“ Se eu não pagar até o fim do mês, os proprietários ameaçam me despejar. Não sei o que fazer. Há 15 dias, minhas refeições são miojo e água, graças ao apoio dos meus amigos que estão dando uma força, mas eles também têm suas limitações”. O relato foi dado ao Globo Economia por Eraldo Pinheiro, de 49 anos, que perdeu sua única atividade, a de motorista de aplicativo.
De acordo com Dieese, que desenvolve pesquisas para subsidiar demandas dos trabalhadores, o vírus chega ao Brasil em um momento de estagnação econômica.
O Departamento chama a atenção para o momento de desmonte dos serviços públicos, aumento da pobreza e forte desajuste no mercado de trabalho, com alto desemprego aumento da informalidade, sem qualquer proteção social.
Em nota, o Dieese reitera o papel do Estado como garantidor dos direitos sociais.