Equador aprova lei que permite aborto em casos de estupro

A interrupção da gravidez em casos de estupro foi aprovada pelo parlamento do país. Foram 75 votos a favor, 41 contra e 14 abstenções ao projeto que pretende garantir às mulheres o direito de decidir se querem levar adiante uma gravidez fruto da violência ou praticarem um aborto. A proposta será encaminhada ao Executivo para sanção ou veto presidencial.

A nova lei prevê também os prazos para a interrupção da gravidez. Mulheres adultas poderão abortar com até 12 semanas de gestação. Adolescentes e moradoras de áreas rurais e povoados do país poderão realizar o procedimento até a 18ª semana.

A deputada Johanna Moreira, relatora do projeto, destacou que nenhuma mulher é obrigada a fazer o procedimento.
“A única possibilidade que este projeto dá é a tomada de decisão”, disse.

Ela criticou os prazos aprovados para que seja possível realizar o aborto de maneira legal. Enfatizou ainda que as mais prejudicas pelos prazos estabelecidos serão as mulheres mais vulneráveis.

Inicialmente, a proposta previa até 28 semanas para mulheres adultas. Para as meninas com menos de 18 anos não havia restrição.

As alterações no prazo tiveram que ser feitas para conseguir os votos necessários para a aprovação do projeto.

O texto será encaminhado ao Executivo, que tem o prazo de 30 dias para apresentar suas observações ou publicá-lo no Diário Oficial.

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Prazos para o aborto são alvo de crítica

Apesar do avanço, movimentos criticaram o estabelecimento dos prazos.

“Cada morte por aborto clandestino, cada maternidade forçada de sobreviventes de estupro, será de responsabilidade de membros da Assembleia”, dizia uma faixa carregada por um grupo do lado de fora do Parlamento.

Para a Aliança das Organizações pelos Direitos Humanos, a Assembleia Nacional e destacou que o Legislativo “negociou a direitos de meninas, adolescentes e mulheres”.

“Dor, vergonha e decepção”, disse a Aliança, que agrupa 15 organizações. A reclamação destes ativistas, como referiu a deputada Moreira, deve-se ao estabelecimento de prazos para a interrupção da gravidez.

Segundo Surkuna, organização que integra a Aliança, os termos “restritivos” ao acesso ao aborto permitirá que cerca de 80% das meninas, adolescentes e mulheres de povos e nacionalidades indígenas sobreviventes de estupro não tenham acesso à interrupção da gravidez.

Logo após a aprovação, movimentos conservadores intensificaram a campanha contra a aprovação da nova lei e pedem que seja vetada.

Com informações do Opera Mundi