ES: Estudo revela que 30% das armas legais vão parar no crime

Um estudo realizado pelo Instituto Sou da Paz e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) mostrou que 30% das armas que foram parar na criminalidade são de origem legal. O objetivo do levantamento é melhorar o combate ao tráfico de armas e munições.

O estudo é um projeto-piloto do Modelo Integrado de Controle de Armas que pretende atuar em quatro eixos: produção de dados estratégicos, inteligência policial, cooperação institucional e custódia de armas.

Foram analisadas 8.862 armas apreendidas no estado, entre 2018 e 2019, com verificação de marcas e tipos mais frequentes por cidades e bairros, além do cruzamento com informações sobre perícias para verificar adulteração nas armas.

A análise das informações permitiu verificar que antes de caírem nas mãos de criminosos, as armas têm proprietários legais registrados na Polícia Federal (PF), para defesa pessoal, empresas de segurança privada ou instituições de segurança civis.

Em uma amostra de 1.400 armas, 30% foram encontradas e, destas, 40% eram registradas no próprio Espírito Santo, 57% para defesa pessoal e 39% indicavam que o status do registro era “válido”. Cerca de 420 estavam registradas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da PF.

Outro dado que chama atenção é que 73% são de origem brasileira. Dessas, as mais potentes, como fuzis e submetralhadoras, representam 57%. Além disso, armas artesanais chegaram a 15%.

Cooperação

O Secretário de Governo do Espírito Santo, Álvaro Fajardo, destaca a importância do projeto para combater a violência no estado.

“O projeto desenvolvido pelo Governo do Espírito Santo em parceria com o Instituto Sou da Paz fortalece as ações estratégicas do “Programa Estado Presente em Defesa da Vida” para seguirmos reduzindo violência letal e preservando vidas no Espírito Santo”, afirmou Fajardo.

A diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, destaca a importância da integração do trabalho entre as forças de segurança.

“Entre os resultados alcançados pelo projeto está a maior integração do fluxo de informações entre as polícias Civil, Técnico-Científica e Militar do estado e maior cooperação com a Polícia Federal, o que por sua vez resulta em operações policiais mais eficientes, que retiram armas do crime de circulação e tem base suficiente para solicitar mandados judiciais, de modo a proteger a vida de policiais envolvidos na operação e das populações locais”, destaca  diretora.

Combate ao comércio ilegal de armas

Em fevereiro, uma operação para combater o comércio ilegal de armamento em Linhares, norte do Espírito Santo.

Pessoas sem passagem pela polícia estavam tendo seus nomes usados por criminosos para comprar armas e repassando a criminosos. Mais de 40 armas de fogo haviam sido adquiridas desta maneira e 15 pessoas presas na ocasião.

Bolsonaro quer armar população

Entre 2018 e 2021, o número de armamentos legais registradas no Exército e na PF cresceu 77,5%. São 2,3 milhões nas mãos de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).

O governo de Jair Bolsonaro (PL) já publicou 15 decretos presidenciais, 19 portarias, dois projetos de lei e duas resoluções que flexibilizam regras para a compra de armas e munições no país.

Atualmente, 450 pessoas por dia receberam a licença de CACs, o que dá o direito a cada uma delas de comprar 60 armas – 30 de uso restrito – e até 180 mil munições por ano.

De julho de 2019, momento em que a atual gestão já estava no poder havia sete meses, até março de 2022, foram concedidas 437.923 licenças do tipo no país.

Para quem se define como atiradores, a permissão é para compra de 60 armas, sendo que 30 podem ser fuzis, além dos 180 mil cartuchos, enquanto que no caso dos caçadores, o número de armas autorizadas para compra é de 30, conjuntamente com 6 mil munições.

Já os atiradores não têm limite para adquirir seu arsenal e estão livres para ter quantos revólveres, pistolas, escopetas e fuzis quiserem, embora as munições fiquem “restritas” a 6 mil também.

Com informações da Folha