Nesta sexta-feira (29), um grupo de ex-procuradores entrou com uma nova representação na Procuradoria-Geral da República contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). No documento enviado à PGR, o grupo endossa a representação feita pelo grupo Prerrogativas na semana passada, em conjunto com artistas do grupo 342 Artes. Um abaixo-assinado com o conteúdo da petição já reúne mais de 72 mil assinaturas. O documento critica a atuação do governo federal no combate à pandemia da Covid-19.
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De acordo com a informação divulgada pela coluna da jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o grupo pede que o procurador-geral da República, Augusto Aras, ofereça denúncia contra Bolsonaro. Eles citam os artigos 132, que trata do perigo para a vida ou saúde de outrem; 268, sobre infração de medida sanitária preventiva; 315, relacionado a emprego irregular de verbas ou rendas públicas; e 319, citando prevaricação, para subsidiar a denúncia contra o presidente. Todos os artigos são estão previstos no Código Penal brasileiro.
Entre os signatários estão juristas como Deborah Duprat, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, Claudio Lemos Fonteles, Manoel Lauro Volkmer de Castilho, Paulo de Tarso Braz Lucas e Wagner Gonçalves.
“No caso do Brasil, ao evento natural somou-se a ação criminosa de um presidente da República, que expôs, desde o início da pandemia até os dias atuais, a população a um risco efetivo de contaminação. Primeiro, ciente de que parte de sua comitiva tinha sido infectada pelo novo coronavírus, participou de manifestação pública com contato físico, sem máscara e sem adoção de quarentena, em ambiente ainda não considerado epidêmico”, diz o texto.
“Depois e seguidamente, induziu a população a ignorar a gravidade da doença e a reproduzir o seu comportamento, gerando aglomerações cada vez mais frequentes, sem utilização de qualquer cuidado, com ampla transmissão do vírus, resultando num cenário que ultrapassa 220 mil mortes”, segue o documento.
“Também contribuiu diretamente com a sua manutenção ou prolongamento ao incentivar o uso de produtos comprovadamente inócuos e se opor à vacinação e retardar o processo de sua aquisição e execução”, continua a representação.
“Da mesma forma que alguém que agrave uma lesão existente responde por lesão corporal, presidente que intensifica a epidemia existente responde por esse crime. Jair Bolsonaro sempre soube das consequências de suas condutas, mas resolveu correr o risco. O caso é de dolo, dolo eventual, e não culpa”, finaliza o texto.
Com informações da Folha de S.Paulo
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