Por Plinio Teodoro
Em um serviço de arapongagem que lembra os tempos do antigo Serviço Nacional de Informação (SNI) da Ditadura Militar, o Centro de Comunicação Social do Exército espionou “cidadãos”, políticos, mídia e até mesmo grupos e associações militares durante a tramitação do Projeto de Lei 1.645/2019, que garantiu um regime especial de previdência à caserna, com aposentadoria com salário integral e sem idade mínima aos membros das Forças Armadas.
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O relatório, tornado público nesta segunda-feira (23) pela revista Sociedade Militar, cita parlamentares como Talíria Petrone e Glauber Braga, ambos do PSOL-RJ, e classifica Marcelo Freixo, que atualmente está no PSB-RJ, como “forte influenciador de massas radicais no Twitter.
Pelo Twiitter, o socialista e líder da Minoria na Câmara, comentou sobre o monitoramento feito pelo Exército.
“Os parlamentares da bancada do Rio de Janeiro oriundos do partido em tela lideram a oposição ao PL e fortalecem em suas postagens a narrativa que afirma a posição do governo e do Ministério da Defesa em não se preocupar com as praças de baixa patente. Cabe ressaltar que o Dep Marcelo Freixo é um forte influenciador de massas radicais no Twitter e possui expressão com seus mais de 1 milhão de seguidores. Não foi verificado apoio de outros atores do PSOL que também são influentes nas redes sociais como a Dep Sâmia Bomfim, o Dep David Miranda e Guilherme Boulos”, diz o relatório.
O relatório diz que tem como finalidade “acompanhar e analisar as publicações sobre a tramitação do Projeto de Lei 1645/2019, que versa sobre a reestruturação da carreira dos militares, avaliando o impacto na imagem do Exército Brasileiro” e divide em seis os grupos espionados.
“Grupo Cidadãos; Grupo Político; Grupo Mídia e Blogs de Mídia; Grupo Militares Forças Armadas; Grupo Militares Forças Auxiliares Estados. Grupo Associações de Militares – perfil de entidades agregadoras de militares da reserva”.
Aposentadoria na caserna
Aprovado pelo Senado em dezembro de 2019, o PL 1.645/2019 traz diversas vantagens em relação à dos trabalhadores em geral, tanto da iniciativa privada quanto de servidores públicos.
Os militares receberão salário integral ao se aposentar, não terão idade mínima obrigatória e vão pagar contribuição de 10,5%, enquanto a iniciativa privada paga de 7,5% a 11,68% ao INSS. Além de militares, policiais e bombeiros dos estados também se enquadram neste tipo de aposentadoria. Apenas alguns pontos sobre regras de transição são diferentes.
O PL é fruto de um acordo de Bolsonaro com os militares para tirar as Forças Armadas da Reforma da Previdência proposta por Paulo Guedes e tratorada pelo governo no Congresso, inclusive com compra de votos.
Dados do Tesouro Nacional de 2018 mostram que os militares inativos e pensionistas são apenas 1,16% do total de aposentados no país, mas representam 15,4% do rombo da Previdência Social. O levantamento mostra que eles têm um peso proporcional muito maior no déficit da Previdência.
Levantamento de Lucas Borges Teixeira, no Portal UOL, aponta que os militares representam quase 50% dos gastos da União com aposentadorias e pensões, embora sejam minoria no quadro de servidores (cerca de 31%).
Dados do último Relatório de Acompanhamento Fiscal, divulgados pela Instituição Fiscal Independente, do Senado Federal, apontam que o governo gasta R$ 43,9 bilhões em benefícios previdenciários para 300 mil militares e pensionistas.