Experiências socialistas são eficazes na segurança pública, diz especialista

De forma resumida e mais simplificada, a segurança pública pode ser definida como um conjunto de dispositivos e de medidas que previnem perigos e asseguram a população de estar livre de danos e riscos eventuais à vida ou seu patrimônio. Nesse sentido é importante destacar que as experiências dos governos socialistas no âmbito da segurança pública precisam ser avaliadas com atenção por este novo governo de esquerda recém-eleito, principalmente devido a resistência de um debate mais amplo por parte deste campo ideológico.

De acordo com a advogada Isabel Figueiredo, que é mestre em direito constitucional e atualmente faz parte do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, “a esquerda precisa parar de ter medo de falar de polícia, principalmente por que o PSB é um partido que sabe trabalhar essa questão. São diversas experiências socialistas exitosas que podem ser acolhidas pelo novo governo”, avaliou.

No começo de novembro, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública apresentou uma minuta de Lei Geral que pretende contribuir para acabar com as dissonâncias e sobreposições que dificultam a atividade policial no país – principalmente por grande parte da legislação sobre atuação das forças de segurança ser anterior à Constituição Federal e, com isso, muitas dos princípios e comandos não estão sendo observados no cotidiano operacional das corporações.

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“Vários decretos que hoje estão vigentes, são anteriores à Constituição, então temos esse debate muito em aberto, por exemplo, de a Polícia Militar serem forças reservas e auxiliares do Exército. E mesmo em relação à Polícia Civil, a gente não tem uma lei orgânica para que a União faça a regulamentação de suas forças policiais”, alerta Isabel, que já foi diretora da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

E com base nos trabalhos desempenhados pelas gestões socialistas em grandes cidades ou nos governos estaduais, Isabel Figueiredo é categórica ao afirmar que “o PSB é um partido que sabe fazer segurança pública. Quando a gente olha para essas experiências socialistas, é possível chegar em um ponto de partida com um projeto do pacto pela vida idealizado por Eduardo Campos. O projeto se modificou e chegou em Pernambuco, Paraíba, Espírito Santo e Distrito Federal. E é um trabalho verdadeiramente revolucionário porque trabalha diretamente na gestão, com o cumprimento de metas”, ressalta a especialista.

O Pacto pela Vida é uma política pública de segurança, transversal e integrada, construída conjuntamente com a sociedade, em articulação permanente com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Assembleia Legislativa, os municípios e a União. O marco inicial foi a elaboração do Plano Estadual de Segurança Pública (PESP-PE 2007), do qual saíram 138 projetos estruturadores e permanentes de prevenção e controle da criminalidade, produzidos pelas câmaras técnicas, aglutinados em torno das linhas de ação e executados por organizações do Estado e da sociedade.

O Pacto pela Vida tem como principal objetivo a prevenção de homicídios, mas também cuida de um conjunto de crimes que despertam insegurança na população. Trata-se de política pública baseada em modelo de gestão que prevê o monitoramento permanente das ações e resultados. A meta básica é reduzir em 12% ao ano as taxas de mortalidade violenta intencional em Pernambuco.

Nesse sentido, o governo do Espírito Santo anunciou, em 2019, a retomada do Programa Estado Presente em Defesa da Vida para reduzir os índices de violência e criminalidade, com foco especialmente em crimes letais – homicídio, feminicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte. Entre as ações anunciadas estão as criações da Delegacia de Investigação de Comércio Ilícito das Armas, Munições e Explosivos (Desarme) e do Observatório de Segurança Pública, além da reativação da Patrulha da Comunidade.

Ministério da Segurança Pública?

Para Isabel, que já foi assessoria no Ministério da Justiça, está na hora do governo federal entender a segurança pública como um direito e, para isso, é necessário um ministério que produza essa política pública, implemente, garanta e assegure esse direito. “A segurança pública, historicamente fica dentro do Ministério da Justiça que é um órgão que cuida de outros inúmeros assuntos como, por exemplo, direito do consumidor, fusão de empresas, Funai, de estrangeiros entre outros assuntos. Então a segurança pública precisa de uma prioridade política para ser melhor desenvolvida”, explicou.