Frente Ambientalista pede votação da Emenda de Kigali

A Frente Parlamentar Ambientalista, presidida pelo deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pediu a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1100/18, que aprova o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal. Um manifesto de ambientalistas e entidades da sociedade civil reforçam o pedido de urgência para que a Câmara dos Deputados aprecie a matéria, um compromisso para a redução de gases de efeito estufa.

A solicitação será feita pelo parlamentar socialista ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no dia em que começa a Cúpula do Clima – reunião de líderes globais organizada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, para discutir a agenda ambiental.

Leia também: Desmatamento no país é barreira para acordo entre Brasil e EUA

Emenda Kigali está em vigor em cerca de 100 países

A Emenda Kigali, em vigor em cerca de 100 países desde 2019, define um cronograma de redução da produção e consumo de hidrofluorcarbonos (HFCs), substância usada em equipamentos de refrigeração e condicionadores de ar. Embora não causem danos à camada de ozônio, os HFCs têm elevado potencial de efeito estufa.

“A indústria brasileira pode obter recursos do Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal para o período de 2021-2023 caso o Brasil ratifique a Emenda de Kigali.”
Rodrigo Agostinho (PSB-SP)

Ainda segundo o documento, apoiado por 29 instituições da sociedade civil, o Brasil poderia receber US$ 100 milhões a fundo perdido para projetos de assistência técnica e financeira no período. “Sem a ratificação da emenda, que aguarda votação na plenária da Câmara dos Deputados desde outubro de 2019, os aportes são incertos”, alerta Agostinho.

Tramitação

O PDC 1100/18 tramita em regime de urgência e aguarda inclusão na pauta do Plenário. Os acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro só passam a valer depois de serem ratificados pela Câmara e pelo Senado.

Com informações da Agência Câmara