
Com o objetivo de estabelecer a continuidade do Auxílio Emergencial à Cultura enquanto durar o estado de calamidade pública imposto pela pandemia da Covid-19, o deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB) protocolou o Projeto de Lei 765/2021, que visa, entre outras medidas, a reutilização por estados e municípios brasileiros dos recursos remanescentes da implementação da Lei Aldir Blanc.
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O PL atende a um pedido da Frente Popular da Cultura e também recebeu o apoio do deputado Federal Tadeu Alencar (PSB-PE). De acordo com o documento, a necessidade de prorrogação da Lei Adir Blanc se faz necessária desde que trechos da norma expiraram em dezembro de 2020.
“O objetivo é garantir a continuidade da renda emergencial para o setor cultural, de modo que os recursos financeiros já recebidos por Estados e municípios não sejam devolvidos”, diz o texto da proposta, destacando que, apenas na Paraíba, serão devolvidos quase R$ 20 milhões dos recursos recebidos, caso as regras da Lei nº 14.017/2020 não sejam alteradas.
Para Gervásio Maia, com o agravamento da crise sanitária no país e com o setor praticamente parado, é inconcebível devolver recursos.
“Sabemos do contingente enorme de artistas e todas as categorias profissionais que estão passando por sérias dificuldades por conta da pandemia. Considerando que as novas mutações do coronavírus agravaram ainda mais a situação, não podemos permitir que recursos sejam devolvidos”, afirmou o parlamentar.
Recursos da Lei Aldir Blanc para a cultura
O receio da Frente Popular de Cultura da Paraíba, estado em que Gervásio Maia preside o PSB, foi justificado pelo presidente da Fundação Cultural de João Pessoa, Marcus Alves.
Segundo o representante da entidade, apenas no estado, mais R$ 18 milhões direcionados aos cofres estaduais e R$ 1,8 milhão dirigidos à prefeitura da capital não foram totalmente utilizados em 2020, quando a Lei Aldir Blanc foi aprovada pelo Congresso Nacional. Os valores podem ser ainda maiores se forem somados os montantes também não utilizados pelo demais municípios paraibanos.
De acordo com Alves, a não utilização integral dos recursos têm diversas razões. Ele explica que muitos grupos de cultura e artistas não estavam preparados com as documentações, não estavam tecnicamente focados em projetos e não tiveram tempo de elaboração após divulgação dos editais. “As pessoas tinham que fazer tudo de maneira remota, num período de pós-eleição, fim do ano administrativo”, contou.
Outro fator também pode ter contribuído para a situação: como o recurso da Lei tardou a chegar aos estados, muitos trabalhadores do setor, sem atividades há meses, recorreram ao auxílio emergencial. Pela regra, quem teve acesso ao auxílio, não poderia receber recursos da lei. Segundo Marcus Alves, ao menos na Paraíba, em todos o municípios houve sobra do recurso, que estão em uma conta específica, gerida pelo governo federal.