por: Igor Tarcízio Postado em: 02/11/2022 - 17:37 Atualizado em: 02/11/2022 - 17:37
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou nesta quarta-feira (2) que já foram aplicados R$ 5,5 milhões em multas a motoristas que bloqueiam rodovias pelo país. Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), ainda há 167 interdições, mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a desobstrução das vias.
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Os motoristas bloqueiam as rodovias em protesto contra a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no domingo (30) e a favor do presidente Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com o comunicado divulgado pelo Ministério da Justiça, os valores das multas dependem do tipo de infração e podem variar de R$ 5 mil a R$ 17 mil, de acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
Segundo o Art. 253-A do Código de Trânsito Brasileiro, é penalizado com infração gravíssima todo e qualquer condutor que utilizar veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito.
A pena para essa infração gravíssima é multa de R$ 5 mil e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Como medida administrativa, o infrator pode ter o veículo removido.
Para aqueles que forem identificados como organizadores do bloqueio da via, é aplicada a multa agravada em R$ 17 mil. Em caso de reincidência, aplica-se em dobro a multa no período de 12 meses.
Em publicação nas redes sociais, o ministro da Justiça, Anderson Torres, disse que, entre as 18h de domingo e as 7h de hoje, 544 desbloqueios foram realizados. “Reitero o pedido do presidente Jair Bolsonaro para que as manifestações não impeçam o direito de ir e vir de todos”, escreveu.
