
O debate sobre o ensino domiciliar foi ‘reacendido’ na última semana após a Câmara dos Deputados aprovar o texto principal do projeto de lei que regulamenta a proposta. O PL, que é um dos mais polêmicos da chamada “pauta ideológica” do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) e rejeitado por parlamentares da oposição, agora pode também enfrentar um entrave no Supremo Tribunal Federal (STF) devido a sua inconstitucionalidade.
De acordo com o Valor Econômico, o texto do projeto de lei que institui o “homeschooling” não passaria pelo controle de constitucionalidade da Corte. Isso porque, em 2018, o plenário da Corte decidiu proibir que crianças e adolescentes pudessem estudar em casa pelo fato da não haver como garantir o cumprimento do direito fundamental à educação com a modalidade domiciliar.
E a rejeição à proposta não vem somente de parlamentares. O presidente do STF, Luiz Fux, afirma que o “homeschooling” viola o princípio da isonomia ao privilegiar famílias com mais condição financeira.
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“O encastelamento da elite brasileira, apartada das desigualdades sociais e econômicas, pode provocar enrijecimento moral e radicalismos de toda sorte, o que contraria a Constituição Federal, que prestigiou a igualdade de condições para acesso e permanência na escola”, declarou Fux.
Para a presidente-executiva e co-fundadora do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, o Congresso deveria aprovar uma lei que proibisse o ensino domiciliar em geral, mas permitisse exceções, por exemplo, para crianças em tratamento contínuo de saúde. “Esse tipo de debate valeria, visando o melhor interesse da criança. Do jeito que está, é inconstitucional”, afirmou ela ao Valor Econômico.
O que é homeschooling?
O termo em inglês significa “educação domiciliar” — escolarização em casa, em tradução livre —, que é uma modalidade de ensino em que famílias escolhem ensinar seus filhos fora da escola, ou seja, em suas casas. Há casos em que os responsáveis oferecem os conteúdos às crianças ou contratam professores particulares.
O conceito é muito diferente da metodologia adotada atualmente de atividades não presenciais, por força da pandemia da Covid-19, que se trata de uma adaptação da educação convencional para o atual momento, ligada diretamente às escolas.
Riscos para a educação
Para a ONG Todos Pela Educação, o avanço do projeto representa um risco para os estudantes e para a educação básica do país. Na avaliação da entidade, a proposta não atende aos três objetivos da educação previstos na Constituição Federal — pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
“A família, só ela, não é capaz de reunir as condições mínimas necessárias para alcançar objetivos tão amplos e complexos”, avalia a Todos pela Educação, que ainda aponta o risco de limitar a possibilidade de que casos de vulnerabilidades sociais, abusos e violência domiciliar sejam identificados e encaminhados para os órgãos responsáveis.
A entidade ainda faz críticas ao governo do presidente Jair Bolsonaro, que é entusiasta da regulamentação do “homeschooling”. “É preciso destacar que o avanço da regulamentação da educação domiciliar em um momento tão crítico para a educação básica é mais um sinal da completa ausência, omissão e desconexão do governo Bolsonaro com os reais problemas vividos hoje nas escolas”.
PSB defende ensino gratuito e integral
A proposta de educação domiciliar defendida pelo atual governo vai na contra mão do que acredita o PSB. Em sua Autorreforma, o partido defende ensino fundamental gratuito e em tempo integral.
Os socialistas acreditam que a educação é o principal instrumento de combate às desigualdades que caracterizam a sociedade brasileira. Por isso, o progresso educacional deve ser a base do desenvolvimento socioeconômico.
O PSB advoga por uma educação pública de qualidade como principal política social, pois permite à criança, ao adolescente e ao jovem, ter uma formação para a vida em geral, inclusive para o mundo do trabalho. Somente como política social de Estado, como educação crítica e criativa, poderá assegurar e promover a emancipação do indivíduo.
“Uma revolução criativa na educação, que corresponda à nova era do conhecimento e à rápida transformação tecnológica, precisa alterar radicalmente a própria formação de professores e alunos para a construção de homens e mulheres libertários, tolerantes e criativos.”
Autorreforma do PSB