Indicado por Bolsonaro, Marques vai decidir sobre foro de Flávio

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro e empossado na última quinta-feira (5) no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Kassio Nunes Marques será o relator do recurso da Rede Sustentabilidade que pede fim do foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente, no caso das “rachadinhas”.

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Marques ocupou a cadeira do  ex-ministro Celso de Mello, que se aposentou no último dia 13 de outubro. Ao todo, o novo ministro irá assumir mais de 1,6 mil processos do acervo de seu antecessor.

Nessa quarta-feira (4), Flávio foi denunciado pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ). O senador é acusado de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo a denúncia, os funcionários do seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) eram obrigados a devolver parte dos seus salários. Seu ex-assessor Fabrício Queiroz é apontado como operador do esquema.

O filho do presidente nega qualquer envolvimento com os crimes. Para Flávio, a denúncia “não se sustenta” e não apresenta “qualquer vestígio de prova”.

Em julho, o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) concedeu foro privilegiado ao senador. No entanto, segundo a Rede, a decisão contrariou entendimento do STF a respeito da prerrogativa do foro privilegiado. Em 2018, a Corte restringiu o alcance do foro a crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.

Se o Supremo acolher a ação da Rede, a investigação deve voltar à 1ª Instância da Justiça fluminense. Com isso, uma decisão monocrática do juiz Flávio Itabaiana, responsável pelo caso até então, seria suficiente para que Flávio Bolsonaro se tornasse réu nesse caso.

Com informações do Estadão