
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) pediu à Justiça que o ex-deputado estadual e atual senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) perca o cargo, caso seja condenado, com trânsito em julgado, no caso das chamadas “rachadinhas”. O pedido consta na denúncia apresentada ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ no dia 19 de outubro.
Os promotores pedem ainda que, caso os denunciados sejam condenados, devem ser impedidos de exercer função ou cargo público pelo prazo de oito anos, subsequentes ao cumprimento das penas.
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O filho do presidente, o ex-assessor Fabrício Queiroz e mais 15 investigados foram denunciados por organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita no esquema das “rachadinhas”, na época em que Flávio era deputado estadual.
Pedido de indenização
O MP requer ainda a indenização em favor do estado do Rio do valor mínimo de R$ 6.100.091,95 para reparação dos cofres públicos pelos danos causados por crimes de peculato imputados, de forma solidária, entre Flávio, Fabrício Queiroz e Miguel Ângelo Braga Grillo, chefe de gabinete do senador.
Também como efeito da condenação criminal, o MP pede que seja decretada em favor do RJ a perda de bens, direitos e valores relacionados direta ou indiretamente à prática de crimes. Um dos alvos definidos pela promotoria é o apartamento localizado na Avenida Lúcio Costa, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, e que pertenceria ao senador.
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Da mesma maneira, o Ministério Público requer a manutenção da prisão de Queiroz e Márcia. Se aceitar, o juiz avalia se mantém a prisão domiciliar.
Relatório do Coaf
As investigações começaram em 2018 depois que um relatório do antigo Coaf, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, identificou movimentações suspeitas na conta bancária de Queiroz. Segundo o relatório, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.
A estimativa é que cerca de R$ 2,3 milhões tenham sido movimentados no esquema de “rachadinha”. O dinheiro, segundo a investigação, era lavado com aplicação em uma loja de chocolates no Rio da qual o senador é sócio e em imóveis.
Defesa de Flávio Bolsonaro
O filho do presidente nega todas as acusações. Em nota, a defesa diz que está “impedida de comentar informações que estão em segredo de Justiça”. “No entanto, pode afirmar que o parlamentar não cometeu qualquer irregularidade e que ele desconhece supostas operações financeiras entre ex-servidores da Alerj.
A defesa garante ainda que todas as contratações feitas pela Alerj, até onde o parlamentar tem conhecimento, seguiam as regras da assembleia legislativa. E que qualquer afirmação em contrário não passa de fantasia e ficção”, diz a nota.
Os outros citados não se posicionaram sobre o tema.
Com informações do G1