Internet por satélite acessível é aprovada no Senado

Serviço de internet por satélite ficará mais acessível para a população brasileira. É o que propõe a medida provisória (MP 1018/20) aprovada pelo Senado. A aprovação do texto, que iguala as alíquotas do serviço às cobradas do serviço móvel de telecomunicações, tem como objetivo levar o acesso à internet a mais que o dobro de pontos do que os disponíveis atualmente, principalmente do interior do Brasil. 

A MP reduz encargos incidentes sobre antenas de pequeno porte ligadas ao serviço de internet por satélite e foi aprovada na na segunda-feira (25). Assim como na Câmara, os senadores aprovaram um Projeto de Lei de Conversão, que é o texto da MP com alterações feitas pelos parlamentares.

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Investimento das telecomunicações em educação

Os senadores aprovaram um requerimento que retirou do texto a limitação do investimento em educação pública advindo de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Atualmente, do total dos recursos do fundo, pelo menos 18% são aplicados nessa área. O parecer limitava a aplicação dos recursos do Fust no valor atual, impedindo que os investimentos aumentassem na área. 

Com as limitações e novas condições do sistema educacional trazidas pela pandemia da Covid-19, o caminho deve ser o contrário. Com o aumento da demanda por serviços de comunicação para garantir o ensino remoto, os investimentos precisam aumentar, e não ser congelados. Por causa da aprovação desse requerimento, o texto volta à Câmara.

Internet mais acessível

Atualmente, os valores de taxas e contribuições para os serviços de banda larga via satélite dificultam o acesso e aquisição pela população. De acordo com o poder executivo, que editou a MP, a medida irá estimular o aumento do serviço, que hoje conta com 350 mil pontos. A estimativa, com a aprovação do texto, é de chegar a 750 mil estações.

Segundo o parecer aprovado na segunda, deve ser destacada a urgência de promover o acesso à internet em áreas rurais, em regiões isoladas e de difícil acesso. Essas áreas ainda não contam com uma infraestrutura de telecomunicações adequada. “Nesse sentido, o estímulo à utilização de antenas de pequeno porte para o acesso direto à internet, a partir da redução de tributos que têm encarecido a fruição dessa tecnologia, é primordial”, diz o texto.

Acesso à internet ainda é restrito

Principalmente nas áreas rurais, o acesso à internet não chegou ainda a milhares de brasileiros. Nas zonas urbanas o acesso é expressivo, cerca de 87% dos domicílios já contavam com os serviços de internet em 2019, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já na zona rural, a porcentagem de domicílios cai para pouco mais da metade da população, sendo identificado o acesso em cerca de 56% das residências. 

Dos 44% sem acesso, 26% atribuíram a impossibilidade de contratar os serviços ao preço cobrado, que extrapola as possibilidades financeiras das famílias, e 19,2% apontaram a indisponibilidade do serviço como responsável pela dificuldade de acesso.

Milhões de estudantes não tem internet

Quando fazemos um recorte apenas dos estudantes, dependentes hoje do ensino remoto para ter acesso à educação, cerca de 4,1 milhões, só da rede pública, não tinham acesso no final de 2019, ano imediatamente precedente à pandemia. 

Os dados do IBGE ainda sinalizam ainda que do total de estudantes sem internet, somados ensino público e privado, 95,9% estudavam em escolas públicas. Sendo mais afetadas no quadro nacional as regiões Norte e Nordeste, aonde apenas 68,4% e 77,0% dos alunos, respectivamente, tinham acesso à internet, justificando a importância do investimento de recursos do Fust para a educação pública.

Tecnologia 5G promete aumentar o acesso

A implementação da tecnologia 5G prometida pelo governo federal contempla os municípios em duas frentes. A primeira, garantindo que a nova forma de acesso à internet chegue a todas as cidades com mais de 30 mil habitantes ainda nesta década. A segunda seria a partir do leilão da 5G, que irá ocorrer em Julho em formato não arrecadatório.

Isso significa que os recursos advindos do leilão serão revertidos na sua totalidade em investimentos nas localidades que ainda não possuem os serviços 4G disponíveis. Hoje o Brasil soma 2,3 mil localidades sem acesso à tecnologia de internet já aplicada no país.

‘Jabuti’ desagrada parlamentares

Ainda na Câmara, foi incluída na MP uma isenção a plataformas de serviços de streaming no recolhimento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), tributo hoje cobrado do setor audiovisual em serviços de cinema, canais de televisão aberta e fechada e “outros mercados”.

A redação aprovada estabelece que a oferta de vídeo por demanda não esteja incluída na definição de “outros mercados”, o que isenta plataformas bilionárias como Netflix, Disney Plus e o Amazon Prime Video, de recolher a contribuição. Assim como na Câmara, a oposição também questionou essa inclusão no Senado, considerada por ela um “jabuti”, jargão parlamentar para inclusão no texto de matérias estranhas à proposta original.

Na discussão, deputados lembraram que a Medida Provisória tratava do acesso a banda larga no interior, e está sendo utilizada para desobrigar empresas do pagamento do Condecine para muitos dos conteúdos audiovisuais consumidos pelos brasileiros diariamente. A preocupação é de que o objetivo da MP, que é de levar banda larga por satélite, acabe pagando já que a aprovação do jabuti zera a contribuição do lado com maiores condições financeiras dos serviços de internet, onerando a parte que originalmente o texto aprovado objetivava estimular.

Com informações de Agência Senado e IBGE