por: Mariane Del Rei e Revista Fórum Postado em: 28/11/2021 - 12:45 Atualizado em: 28/11/2021 - 12:46
Por Julinho Bittencourt e Lucas Rocha
O Podemos, partido do ex-juiz Sergio Moro deve ganhar mais um filiado nos próximos dias. O ex-Procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, finalmente se decidiu e também vai se filiar ao Podemos e ser candidato. Ele não sabe ainda se vai concorrer à Câmara ou ao Senado.
Janot sonha em concorrer por Minas Gerais, mas tem recebido conselhos para mudar seu domicílio eleitoral para o Distrito Federal.
O ex-juiz Sérgio Moro também se filiou ao Podemos e anunciou sua pré-candidatura à Presidência. Além dele, o ex-procurador, Deltan Dallagnol, flagrado em conversas ilegais com Moro, também prometeu se filiar ao partido no mês que vem.
Vice no diretório
O ex-procurador Deltan Dallagnol parece que vai entrar com tudo na vida partidária após ter renunciado ao cargo no Ministério Público Federal. Certidão apresentada à Justiça Eleitoral coloca Dallagnol como membro do Órgão Provisório que dirige o Podemos mesmo antes de evento de filiação. O ex-procurador aparece como segundo vice-presidente, um cargo abaixo do ex-juiz Sergio Moro.
A Certidão de Composição do Podemos do Paraná mostra que Dallagnol está filiado ao partido, pelo menos, desde 19 de novembro. A composição mostra que o procurador exerce uma função que funciona praticamente como vice de Sergio Moro, com quem atuou em conjunto de forma ilegal na Operação Lava Jato, conforme mostram conversas da Operação Spoofing.
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Enquanto Moro exerce a vice-presidência do diretório do Podemos, Dallagnol ocupa a segunda vice-presidência. O presidente do partido é o ex-deputado estadual César Silvestri Filho.
O documento foi obtido pelo Poder360 e pode ser conferido na página do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
Dallagnol será candidato ou esetá inelegível?
Deltan Dallagnol anunciou sua saída do Ministério Público Federal (MPF) no dia 5 de novembro, logo após Moro anunciar suas intenções de se filiar no Podemos. A expectativa é que o ex-coordenador da Lava Jato concorra para uma vaga na Câmara dos Deputados.
Uma candidatura do agora ex-procurador, segundo especialistas, no entanto, ainda é incerta. Isso porque um dispositivo da Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de membros do Ministério Público (MP) que possuem Processos Administrativos Disciplinares (PADs) pendentes e que pediram exoneração. E esta é a situação de Dallagnol.
Dallagnol tem processo pendente
Dallagnol já foi alvo de mais de 50 reclamações disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por inúmeros motivos, e 3 delas se tornaram PADs. Um deles, o do famigerado “PowerPoint” contra Lula (PT), foi arquivado. Nos dois outros, o ex-procurador foi condenado: um à pena de censura e outro à pena de advertência.
O ex-coordenador da Lava Jato, no entanto, entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o processo em que recebeu pena de advertência por, em agosto de 2018, ter afirmado que membros da Corte passavam a mensagem de “leniência a favor da corrupção”. A condenação foi proferida pelo CNMP em novembro de 2019.
Em agosto de 2020, o ministro Luiz Fux concedeu uma liminar em favor de Dallagnol no âmbito do recurso que apresentou contra a condenação até o julgamento do mérito da ação originária. Este julgamento ainda não aconteceu e, portanto, o processo ainda está pendente.
O que dizem a lei e especialistas
O artigo 1º, inciso I, alínea “q”, da Lei Complementar 64/90, incluído pela Lei da Ficha Limpa, é claro: “São inelegíveis para qualquer cargo: os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 8 (oito) anos”.
Luiz Eduardo Peccinin, advogado especialista em Direito Político e Eleitoral, afirmou que, em tese, o dispositivo da lei pode, sim, tornar Dallagnol inelegível.
“Após a aprovação da lei da ficha limpa, o Art. 1o, I, q, passou a prever que são inelegíveis para qualquer cargo os membros do Ministério Público que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar que possa implicar em demissão ou aposentadoria compulsória. Se Deltan responde a processos no CNMP que, em tese, poderiam levar à aplicação dessas penas, haveria aí uma inelegibilidade que atinge o ex-procurador. A Justiça Eleitoral analisa essa hipótese de modo objetivo, sem adentrar na procedência das acusações ou viabilidade das sanções serem aplicadas. Basta a possibilidade em tese de apenamento para que incida a inelegibilidade. Isso, no entanto, depende da futura análise da justiça eleitoral”, explica Peccinin.
Segundo o especialista, Dallagnol, caso de fato registre sua candidatura e tenha votos suficientes para se eleger, “só pode ser diplomado e tomar posse se tiver uma decisão deferindo seu registro, ainda que provisória”.
O advogado Renato Ribeiro de Almeida, professor de direito eleitoral e coordenador acadêmico da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), foi na mesma linha que Peccinin. “Pela leitura do artigo [da Lei Complementar 64/90] , bastaria a pendência de um processo administrativo disciplinar contra o promotor da Lava Jato para ser declarada sua inelegibilidade. É há no CNMP. Prevalecendo esse entendimento, só poderá disputar em 2030”, declarou.
O advogado ainda lembrou que há precedente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), na cidade de Penápolis, “que é semelhante ao caso do ex-procurador”.
Vice de Moro?
O general de reserva Carlos Alberto Santos Cruz, que se tornou um crítico contumaz do governo Bolsonaro, também se filiou na última quinta-feira (25) ao Podemos.
A filiação de Santos Cruz foi realizada no Windsor Brasília Hotel, em Brasília. O evento contou com a participação de Moro, do senador Alvaro Dias (PR) e da deputada federal Renata Abreu (SP).
Com informações do jornal O Globo
