Justiça holandesa diz que Shell é responsável pela crise climática

O tribunal distrital de Haia, na Holanda, determinou, nesta quarta-feira (26), que a Shell é responsável direta pela crise climática. A Justiça holandesa exige que a empresa reduza as as emissões de carbono em 45% até 2030 em relação a 2019. O judiciário do país considera ainda que a petrolífera “pode” e “deve” aderir ao Acordo Climático de Paris.

Produção desequilibrada de combustíveis fósseis

A Royal Dutch Shell foi condenada em uma ação ajuizada em 2019 pela Milieudefensie, reconhecida organização ambiental holandesa que acusa a multinacional petrolífera de ameaçar os direitos humanos com a produção desequilibrada de combustíveis fósseis.

No entendimento da Corte holandesa, as metas adotadas voluntariamente pela empresa são insuficientes para combater o aquecimento global. O plano inicial da Shell era reduzir as emissões de carbono em 6% até 2023, 20% até o fim da década, 45% até 2035 e 100% até 2050.

A decisão visa forçar a Shell a atuar em linha com os limites estabelecidos no Acordo Climático de Paris, em que 196 países concordaram em manter o aumento da temperatura do planeta abaixo dos 2 ºC. A petroleira deve recorrer.

Decisão histórica

A decisão é um marco porque, pela primeira vez no mundo, uma corte obriga uma empresa a se alinhar ao Acordo de Paris. No centro da discussão reside o debate sobre quem é responsável por combater a crise climática: governos ou empresas.

A petroleira argumenta que o acordo foi assinado por governos e não por empresas e alega que não pode ser responsabilizada individualmente por violações. Na visão da empresa, a política governamental e o comportamento do consumidor precisam mudar primeiro, e não os produtores de petróleo.

Efeito dominó

A expectativa de especialistas é que o caso gere um efeito dominó, pressionando empresas de modo geral a serem mais diligentes ao estabelecer metas e planos de descarbonização, ao mesmo tempo em que deve colocar pressão sobre o preço de ativos de petroleiras.

Maior comercializadora de petróleo e gás no mundo, a Shell é a sétima maior emissora mundial de carbono, ao menos segundo um estudo realizado pelo Climate Accountability Institute com dados colhidos entre 1965 e 2017. A petroleira foi responsável por quase 32 bilhões de toneladas de emissões de carbono na atmosfera no período.

É certo que a Shell deve recorrer para tentar reverter a decisão, mas isso não torna a vitória dos ativistas menos emblemática.

Cobrança por uma mudança radical

Os litígios climáticos contra empresas de combustíveis fósseis têm ganhado força nos últimos anos, principalmente voltados a cobrar indenizações por danos causados no passado. Mas o foco, como no caso da Shell, tem se voltado para a defesa dos direitos humanos, em que a ambição é cobrar uma mudança radical na estratégia das empresas. 

De imediato, a sentença abre um precedente importante para os mais de 1.800 processos judiciais relacionados ao controle climático ajuizados em todo o mundo – segundo dados do climatecasechart.com.

Além da Milieudefensie, estão envolvidas organizações como Action Aid, Both ENDS, Fossil-free Netherlands, Greenpeace Netherlands, Jongeren Milieu Actief e a Wadden Association.

Com informações do Brasil de Fato