por: Lucas Godois Postado em: 17/06/2021 - 20:06 Atualizado em: 17/06/2021 - 20:06
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) rejeitou a tentativa de censura da presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Bia Kicis (PSL-DF). A deputada apresentou uma queixa-crime contra um jornalista da revista Veja, por conta de uma reportagem sobre atos antidemocráticos.
A parlamentar bolsonarista acusou o jornalista de difamação em virtude de uma reportagem que relata as investigações do Supremo Tribunal Federal (STF), que apuram os atos antidemocráticos e a disseminação de fake news pela rede de apoiadores do presidente da República. Na matéria, há uma foto da parlamentar ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O juiz da 2° vara Cível de Ceilândia, Mário José de Assis Pagado afirma que ao noticiar fatos que são objetos de apuração, por meio de órgãos de persecução penal, não pode ser enquadrado como calúnia ou difamação.
“A matéria não faz referência aos indivíduos que seriam objeto das investigações referidas, sendo que a apresentação de foto com dezenas de pessoas ao lado do presidente da República para ilustrar a matéria não é suficiente para concluir pela imputação de fato ilícito ou depreciativo.”
Mário José de Assis Pagado
Investigação do STF
O inquérito dos atos antidemocráticos foi aberto em abril de 2020 para investigar bolsonaristas que estão envolvidos em manifestações que defendiam o fechamento do congresso e do Supremo Tribunal, além de pedirem a volta da ditadura militar.
Em oito meses de apuração, a Polícia Federal (PF) coletou informações, por meio de quebra de sigilo telefônico e bancário, de vários nomes influentes da ala bolsonarista, como o ex secretário de comunicação Fabio Wajngarten, o blogueiro Allan dos Santos e o empresário Otávio Fakhoury.
Uma troca de mensagens em um grupo de aplicativo recuperada pela PF mostra Wajngarten discutindo a criação de um departamento de “comunicação estratégica e contrainformação” para assessorar Bolsonaro.
Em dezembro, a PF defendeu o aprofundamento das investigações, porém a Procuradoria-Geral da União demorou cinco meses para se pronunciar. Quando o fez, pediu arquivamento do caso na Suprema Corte.
Essa investigação foi a que decretou a prisão da Sara Winter e do jornalista Oswaldo Eustáquio, ao todo foram emitidos 21 mandatos de busca e apreensão autorizado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, que é o relator. Caberá ao magistrado a palavra final.
PF liga Bia Kicis a grupo de disseminação de fake news
A Polícia federal obteve mensagens em que aponta o envolvimento da deputada bolsonarista com um grupo de WhatsApp, batizado de ‘conselheiros do TL’. Apoiadores do presidente tentavam convencer a parlamentar a ‘derrubar’ a convocação de João Bernado Barbosa, para prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fake news.
João é descrito como “quem paga as contas do Allan dos Santos” e é apontado como sócio do blogueiro, dono do Terça Livre, um dos principais portais de disseminação de fake news dos bolsonaristas.
MPF aponta riscos para jornalistas que cobrem Bolsonaro
O Ministério Publico Federal (MPF) entregou um parecer à justiça, no começo de maio, em que declara que existe risco para os jornalistas que cobrem o presidente no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência.
No dia 2 de maio, por exemplo, a repórter da CNN Brasil Carla Bridi denunciou pelas redes que sofreu ameaça com armas por seguranças do presidente da República.
O parecer do MPF afirma que há indicativos de que as providências adotadas no local “não estão sendo suficientes para garantir a segurança dos jornalistas e profissionais de imprensa”.
“É preciso que seja determinada a adoção de medidas administrativas aptas a resguardar a integridade dos jornalistas e profissionais de imprensa que realizam a cobertura diária do Presidente da República na porta do Palácio da Alvorada”.
Parecer do MPF
Com informações da Revista Fórum
