por: Mônica Oliveira Postado em: 13/05/2020 - 15:47 Atualizado em: 13/05/2020 - 17:50
Em proposta apresentada à Câmara Federal, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) propuseram que artistas e intérpretes de obras audiovisuais recebam um auxílio emergencial para suprir perdas financeiras ocorridas na pandemia.
De acordo com o Projeto de Lei nº 2545/2020, a ajuda deve ser paga pelas emissoras de televisão, plataformas digitais e canais por assinaturas pela veiculação das obras audiovisuais desses profissionais. A ideia é que o aporte financeiro ocorra durante a vigência do estado de calamidade pública devido a crise da Covid-19.
O auxílio, definido no valor de 2% do faturamento da obra veiculada deve, segundo a proposta, ser pago até o 5º dia útil subsequente ao término do mês no qual se deu a veiculação.
Para os casos em que a obra tenha mais de um artista ou intérprete, a matéria prevê que o auxílio emergencial seja calculado na proporção de tempo da presença de cada profissional na transmissão
Direitos X Lucros
Na justificativa, os socialistas lembram que “essas empresas, que foram pouco afetadas pela pandemia, estão com suas operações praticamente normalizadas, e as que operam no ramo do entretenimento continuam faturando e lucrando com a exibição de obras audiovisuais”.
No texto, os congressistas destacam que “o mesmo não se pode dizer dos artistas e intérpretes dessas obras” que, segundo eles dependem de exibições presenciais em espaços como “teatros e em programas culturais, assim como shows musicais, os quais estão proibidos de acontecer durante a pandemia”.
Ambos avaliam que há uma grande assimetria entre a realidade dos artistas e a das empresas que atuam nas telecomunicações e radiodifusão.
“A proteção dos direitos dos intérpretes no setor audiovisual é particularmente importante na era online, dado que os programas de televisão, filmes e os vídeos são cada vez mais transmitidos ou disponibilizados além das fronteiras, por meio dos canais digitalizados. Tal medida, proposta no PL, cria mecanismo para que artistas possam atravessar a crise sanitária com uma renda emergencial decorrente do próprio trabalho”, afirmaram Lídice e Tadeu.
Para isso, os socialistas evocam no texto o Tratado de Beijing, que confere proteção aos intérpretes no setor audiovisual, cujos direitos não tinham sido regulamentados pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual.
