por: Iara Vidal Postado em: 08/02/2021 - 17:28 Atualizado em: 09/02/2021 - 17:07
O recém-eleito presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ligou o rolo compressor para impor a pauta governista e anunciou, via Twitter, que encaminhará nesta terça-feira (9), para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o texto da Reforma Administrativa.
A PEC 32/20 restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. As mudanças só valerão para os novos servidores. A proposição foi enviada ao Congresso Nacional em setembro de 2020 pelo governo federal.
Lira tem pressa em atender os interesses do governo Bolsonaro, que apadrinhou sua eleição para a presidência da Casa. Ao ingressar na CCJC, o texto precisa ter a admissibilidade aprovada pelo colegiado antes de seguir para comissão especial a ser criada para debater o tema.
Detalhes da Reforma
A Reforma Administrativa prevê que parte dos novos funcionários públicos sejam contratados sem estabilidade. Caso seja aprovada a proposição, o benefício da estabilidade ficará restrito a integrantes das chamadas carreiras típicas de Estado, entre as quais constam delegados da Polícia Federal, auditores fiscais e magistrados.
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A proposta do governo enfrenta resistência de parlamentares que apoiam a manutenção de direitos dos servidores. O deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), integrante da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, também conhecida como ‘Servir Brasil’, comentou à época em que a proposta foi enviada à Câmara, em setembro de 2020, que é contrário à PEC.
O socialista destacou que a reforma administrativa proposta pelo governo quer esconder como será gasto o dinheiro público, sem especificar os valores destinados a cada programa. Segundo o parlamentar, “serviço público eficiente exige transparência”, e por essa razão, Molon é contrário à proposta de reforma administrativa.
Molon avaliou ainda que a reforma administrativa bolsonarista concede carta branca ao presidente para extinguir numa canetada entidades públicas, como Ibama, ICMBio e CNPq, por exemplo. Para o parlamentar do Rio de Janeiro, trata-se de um mecanismo extremamente autoritário por excluir a participação do Legislativo.
Proposta do PSB
Na Autorreforma do PSB, o tema é abordado sob o título “Reforma do Aparelho do Estado”. Na visão dos socialistas, para atender às necessidades da sociedade no século 21, entre outras medidas, é preciso ampliar a influência e o poder dos interesses do trabalho no aparelho de Estado.
“É imperativo a eliminação da privatização e da precarização do serviço público, notadamente na saúde e na educação.”
Autorreforma do PSB
O PSB defende que a gestão pública do Estado brasileiro deve ser mais precisa, efetiva e simplificada. Além de adotar como missão o cumprimento dos objetivos e metas dos instrumentos orçamentários, articulados por um Plano Nacional de Desenvolvimento sistematicamente submetido ao monitoramento e à avaliação de resultados.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
