por: Lillian Bento Postado em: 03/06/2022 - 21:45 Atualizado em: 03/06/2022 - 19:51
Em uma referência indireta, o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, rebateu os fundamentos utilizados pelo ministro Nunes Marques para devolver o mandato cassado do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (PSL-PR).
Ao fazer suas considerações no Supremo Tribunal Federal (STF), Moraes disse que o “obstáculo logo será superado”. No entanto, o magistrado não citou o nome do colega. Com a decisão de Nunes Marques, Francischini poderá retomar sua atividade parlamentar.
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Em 2021, o TSE condenou o deputado por ter propagado fake news sobre urnas eletrônicas em uma transmissão no Facebook. O político solicitou ao STF que a medida fosse revogada e foi atendido na quinta-feira (02) por despacho de Nunes Marques.
Na decisão, Marques se disse contrário à decisão do TSE de aplicar às redes sociais as mesmas regras impostas a outros meios de comunicação. Afirmou que a decisão teria sido “claramente desproporcional” e que seria “inadequado” equiparar as diferentes plataformas de mídia.
“Setores da política se criminalizaram”, diz Moraes
Nesta sexta, Alexandre de Moraes participou do VIII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade) e saiu em defesa do TSE.
“Não é que o Judiciário criminalizou a política. Setores da política se criminalizaram. O erro é confundir o continente com o conteúdo”, disse.
O ministro afirmou ainda que o fato políticos que participaram de atos de corrupção devem ser punidos, o que não afeta a importância do Legislativo para a democracia.
“Não existe democracia, Estado de direito sem um poder legislativo forte”, reforçou. E reiterou que para fins eleitorais, todas as plataformas de redes sociais na internet serão consideradas meios de comunicação.
“Quem abusar por meio dessas plataformas, sua responsabilidade será analisada pela Justiça Eleitoral, da mesma forma que o abuso de poder político, de poder econômico pela mídia tradicional”, garantiu.
Moraes afirmou que setores antidemocráticos da extrema-direita se aproveitaram dos escândalos de corrupção e usaram as redes sociais para atacar os fundamentos da democracia.
O ministro Edson Fachin, que também integra o STF e é presidente do TSE também participou do evento, que ocorreu nesta sexta 03). Ele reforçou a ideia de combater quem ataca as urnas eletrônicas.
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“Proliferam argumentos frágeis, vagos e cambiantes, disparados, estrategicamente, com a finalidade de justificar a injustificável recusa da democracia do julgamento efetivado nas urnas”, disse Fachin.
O presidente do TSE disse que mesmo sendo confiável, o processo eletrônico de votação continua sendo um alvo.
“Encontra-se nada obstante, no centro de teorias conspiratórias que não têm sequer um fiapo de realidade”, finalizou.
