MPF cobra Damares por omissão de dados do Disque 100

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou, nesta sexta-feira (28), ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informações sobre o Relatório Disque Direitos Humanos referente ao ano de 2019, já que as informações sobre os encaminhamentos e as respostas às denúncias de violações tinham sido omitidas do documento.

Assinado pelo procurador federal dos Direitos Humanos, Carlos Alberto Vilhena, o ofício elenca cerca de 30 questionamentos, cujas respostas devem ser enviadas no prazo de 20 dias.

O Disque 100, cujas atividades são relatadas anualmente no relatório, principal canal da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, vinculada ao ministério, para atender os relatos de violação de direitos humanos no país.

Entre as informações solicitadas estão o quantitativo de denúncias que envolvem violações dos direitos de crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, LGBT, violência contra a mulher, violência policial, conflitos agrários e fundiários, racismo, violência na internet, população em situação de rural e população indígena.

Além disso, o MPF pede o número de manifestações recebidas por categorias de violações e de vítimas, o total de manifestações registradas, a forma de atendimento e o processo de trabalho para o recebimento das representações. Também pergunta o nome da empresa envolvida na terceirização dos serviços do Disque 100 e pede explicações sobre o processo de tratamento, monitoramento e análise dessas denúncias.

Desde 2015, o Disque 100 saiu da responsabilidade do governo federal, em Brasília, e passou a ser administrado por uma empresa em Salvador. Na época, a justificativa dada para a mudança foi redução dos custos.

“Essas informações irão colaborar com o trabalho conjunto de vários membros do MPF, pois envolvem diversas temáticas relacionadas à defesa dos direitos fundamentais da população, como a segurança e a proteção de crianças, adolescentes, mulheres, deficientes, negros. Nosso objetivo é compreender as inconsistências identificadas e contribuir para um serviço de qualidade”, explica Vilhena.