Nav Brasil: Bolsonaro fatia Infraero e cria estatal para controlar espaço aéreo

Na véspera de Natal, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto de criação da primeira estatal do seu governo, a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea, responsável pelo controle do espaço aéreo. É a primeira estatal criada pela União desde 2013, quando a ex-presidente Dilma Rousseff criou a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF).

O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira (24). A norma formaliza a criação da estatal, que já havia sido aprovada pelo Congresso e representa vitória da ala militar do governo frente a uma equipe econômica de viés privatizante.

Privatizações

O ministro da Economia, Paulo Guedes, já admitiu estar frustrado com o andamento das privatizações nos dois primeiros anos do governo. “Houve alguma hesitação de ministérios, no nosso próprio ministério houve falhas”, afirmou Guedes, no mês passado, sem citar quais seriam essas falhas. Ele apenas admitiu que jogou “quase dois anos na defesa”, sem atacar a frente das privatizações.

Em novembro de 2019, Bolsonaro sancionou a lei que permitia a criação da empresa. Ligada ao Ministério da Defesa, a NAV Brasil foi instituída por meio de uma medida provisória editada durante o governo Michel Temer, no fim de 2018.

A NAV resulta da cisão da Infraero, que administra aeroportos públicos como Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ), e ficará com as receitas das tarifas de navegação aérea. Ela será vinculada ao Ministério da Defesa, pelo Comando da Aeronáutica, e herdará cerca de 2 mil empregados da Infraero que atuam no controle de tráfego aéreo. Mas a transferência de empregados pode superar esse número.

“A criação da NAV Brasil S.A. reforça a relevância dos serviços de navegação aérea. Cumpre ressalvar, contudo, que a medida não representa aumento da participação estatal na economia, pois a criação decorre de cisão da atual Infraero. Trata-se de mera especialização, racionalização e ganho de eficiência”, informou a Secretaria-geral da Presidência, por meio de nota.

NAV Brasil

A MP da NAV foi relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o filho “01”. Na comissão especial, ele acatou parcialmente emenda do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que trazia o imperativo da segurança nacional como justificativa para a criação da empresa.

Segundo o Estadão, a criação da NAV teve resistências na equipe econômica. A preocupação é que ela enfraqueça a política de redução das estatais, que enfrenta resistência em vários ministérios.

Com informações do Estadão