Nunes Marques: o “ministro-lacaio” de Bolsonaro dentro do Supremo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, se revela cada vez mais um “lacaio” do presidente Jair Bolsonaro (PL) dentro da Corte máxima do judiciário brasileiro. Em sua última atitude, o ministro derrubou, nesta quinta-feira (2), a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia determinado a cassação do mandato do deputado paranaense Fernando Francischini — do antigo PSL, ex-partido de Bolsonaro —, revertendo também sua inelegibilidade por oito anos.

A decisão de Marques se deu em resposta a um recurso extraordinário interposto pela defesa.

Aliado de Bolsonaro, Francischini do Paraná havia sido cassado em outubro de 2021 pelo TSE por divulgar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas. A decisão de punir um parlamentar pela disseminação de fake news foi inédita. Francischini foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Além da perda de mandato, o tribunal eleitoral também tornou o parlamentar inelegível por oito anos, contados a partir de 2018.

Para Nunes Marques, o entendimento fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral em outubro do ano passado não poderia retroagir e, assim, não deveria ser aplicado a fato ocorrido em 2018.

A decisão do bolsonarista pegou os ministros do STF de surpresa e aumenta o isolamento de Nunes Marques tanto na Corte quanto no TSE, já que ele integra as duas cortes, segundo informações da coluna de Bela Megale.

“Dois magistrados relataram à jornalista que veem a decisão do colega com potencial de aumentar a tensão entre os poderes e ser usada politicamente por Bolsonaro”, relatam no texto.

A atitude não é de se estranhar. Nunes Marques, desde a sua sabatina, se mostrou uma “extensão” do Planalto dentro do Supremo. Por diversas vezes, o magistrado defendeu pautas à favor do presidente da República e em benefício ao atual governo.

O próprio presidente da República admitiu que o ministro indicado por ele atua pelos interesses do governo. “Quando se fala em pautas conservadoras, ele [Nunes Marques] já pediu vista de muita coisa que tem que a ver com conservadorismo. Porque, se ele apenas votasse contra, ia perder por 8 a 3, ou 10 a 1. Ele está empatando esse jogo”, afirmou Bolsonaro em novembro do ano passado. “Hoje eu tenho 10% de mim dentro do Supremo”, acrescentou.

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Com isso, não assusta ninguém que a derrubada do entendimento do TSE não tenha sido a primeira vez que Nunes Marques tenha “acenado” para o presidente da República. Envolto em outras polêmicas, o ministro coleciona afagos para o Planalto. Confira:

Pesca de arrasto no RS

Assim que chegou ao STF, em dezembro de 2020, seguindo a linha de interesses de Bolsonaro, Nunes Marques derrubou uma lei do Rio Grande do Sul que proibia a “pesca de arrasto” — a técnica consiste no lançamento de uma rede no fundo do mar a partir de embarcações; arrastada, ela acaba capturando tudo o que encontra pela frente, e não apenas os animais que se pretende pescar.

Bolsonaro e seu secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Jr, já haviam feito promessas públicas de atuar contra a lei que limitou a pesca industrial no Rio Grande do Sul. “Vamos pedir para revogar”, disse o presidente em uma live em agosto de 2019. Após a decisão de Nunes Marques, ele publicou nas redes sociais: “Parabéns ao nosso ministro Kassio Marques por essa feliz liminar”.

► Vale resslatar que a família Seif é proprietária de uma frota de embarcações em Itajaí, no RS.

Cultos durante a pandemia

Em quase dois anos no STF, Nunes Marques causou muita polêmica com votos e decisões monocráticas, por muitas vezes isoladas, em benefício da atual gestão.

Uma dos maiores impasses causados por ele foi a liberação de missas e cultos durante a pandemia de Covid-19, alinhado ao interesse do presidente da República, que pedia a liberação das celebrações religiosas.

Na ocasião, Nunes Marques teve a atitude criticada pelos colegas de toga. O caso precisou ser debatido por todos os ministros da Corte, em sessão por videoconferência, e, por fim, o colegiado derrubou a medida monocrática e proibiu a realização das missas e cultos presenciais durante o enfrentamento do coronavírus no país.

Armamento

Em setembro de 2021, após um pedido de vista, o ministro interrompeu o julgamento de doze ações que questionam os decretos de Bolsonaro que facilitam o acesso a armas de fogo no país. Até então, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Edson Fachin já haviam votado pela inconstitucionalidade das medidas sancionadas pelo governo.

Redes sociais do presidente

Já com pedido de destaque, Nunes Marques interrompeu o julgamento de um mandado de segurança que questionava se o presidente da República pode bloquear seguidores nas redes sociais. O único voto era o do relator, Marco Aurélio — agora, aposentado —, que havia se manifestado contra essa possibilidade em razão do interesse público.

Com informações do UOL e Brasil de Fato