por: Ana Paula Siqueira Postado em: 22/07/2022 - 13:30 Atualizado em: 22/07/2022 - 13:00
Jair Bolsonaro (PL) está com um pé fora do Palácio do Planalto, de acordo com todas as pesquisas de intenção de voto que mostram que Lula (PT) deve vencer ainda no primeiro. O que explica o desespero para se manter no cargo. Afinal, ao colecionar crimes não investigados por estar blindado pelo cargo que ocupa atualmente, a situação deve mudar bastante a partir de 2023.
Como presidente, Bolsonaro só pode ser processado por crimes relacionados ao mandato. Mas, para isso, deve ser denunciado pelo procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras. O que é praticamente impossível de acontecer dada a conduta adotada pelo PGR até o momento de ignorar deliberadamente todas as condutas criminosas de Bolsonaro desde que assumiu o poder.
Depois, na remota hipótese de um processo aberto pelo PGR, precisaria do aval da Câmara dos Deputados para ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Câmara é presidida por Arthur Lira (PP-AL), importante liderança do centrão, que dominou o governo Bolsonaro, e é um aliado de primeira hora do atual ocupante do Planalto.
Nada foi feito por nenhum dos dois após a conduta criminosa de Bolsonaro diante dos embaixadores, que poderiam levar ao seu impeachment.
Mas, sem foro privilegiado, procuradores e promotores em todo o país podem mover ações contra Bolsonaro na justiça comum, o que aumenta as chances de punição.
De acordo com a Folha, são dez processos na esfera civil, onde não há foro, por danos morais e por condutas relacionadas à pandemia em que Bolsonaro foi alvo direto no decorrer do mandato, identificados a partir de ferramenta da empresa Digesto para consulta de processos públicos tribunais em primeira instância.
Foram duas condenações por danos morais – uma na ação do Sindicato do Jornalistas do Estado de São Paulo por ataques reiterados contra profissionais, julgada em primeira instância, e dos ataques de cunho sexual feitos contra Patrícia Campos Mello, a repórter da Folha, com condenação em segunda instância.
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Também foram identificados 8 processos relacionados ao descumprimento das medidas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no combate à pandemia que não deram em nada.
Bolsonaro também foi alvo de pedidos de liminares por conta das motociatas realizadas em 2021, além do pronunciamento em rede nacional em que afirmou que a covid-19 não passava de uma “gripezinha”. Essas ações também não foram para frente e foram negadas.
À Folha, a advogada Marina Coelho, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) ressalta que a responsabilização do presidente no exercício do cargo é ainda mais complexa por misturar questões jurídicas e políticas.
“Se a gente considera juridicamente, a gente tem elementos para dizer que há uma necessidade de se investigar a conduta do presidente principalmente no contorno das questões ligadas à pandemia”, defende.
Também à Folha, a professora de direito penal da USP Helena Lobo, que integrou o grupo de especialistas que formulou o parecer jurídico para embasar o relatório final CPI da Covid, afirma que há um acúmulo de indícios de crimes de Bolsonaro. E, sem o foro, o quadro pode mudar.
“Pode haver uma mudança de paradigma porque aí a gente vai ter muito provavelmente uma série de promotores e juízes que vão poder analisar esses casos e aí a gente vai ter inclusive opiniões diferentes sobre ele”, prevê.
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Em junho, o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, foi preso por transformar o MEC em um balcão de negócios com aliados e, de acordo com o próprio Ribeiro, a mando de Bolsonaro, que fez de tudo para barrar a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) e impedir a investigação de mais esse escândalo no governo.
Um dos casos mais emblemáticos é o esquema das rachadinhas praticados por Bolsonaro e seus filhos Carlos e Flávio.
O esquema consiste em pegar todo ou parte dos salários de funcionários fantasmas. De acordo com as denúncias, o esquema foi mantido por anos nos gabinetes dos três.
Ao mesmo tempo em que nega as acusações, o clã Bolsonaro atua para barrar as investigações e sequer responde de fato às suspeitas.
Outro caso que explodiu contra os Bolsonaro foi o dos R$ 89 mil depositados pelo então assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, na conta de Michelle Bolsonaro, então futura primeira-dama.
Como resposta, a família presidencial apresentou versões contraditórias e nunca comprovou o motivo dos depósitos.
Em defesa da madeira ilegal
Bolsonaro também lutou para manter no governo o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Ele foi outro que permaneceu um mês no cargo mesmo após ter sido alvo de operação da Polícia Federal, nas investigações sobre contrabando de madeira no Pará.
Antes de Salles finalmente deixar o governo, Bolsonaro afirmou que era “um ministro excepcional”.
