OAB-SP vê conflito em atuação de Moro como advogado para A&M

Nessa terça-feira (1), o Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo notificou Sergio Moro sobre seu novo cargo de sócio-diretor da empresa de consultoria Alvarez & Marsal. O ex-juiz foi alertado sobre  a proibição de prestar serviços de advocacia para os clientes.

A seccional paulista disse que, caso o ex-ministro desrespeite a orientação, pode ser alvo de “pena de adoção das medidas administrativas e judiciais pertinentes”.

“Notificamos vossa senhoria para que, no exercício das funções que passará a desempenhar na empresa supramencionada, não incorra em violação aos preceitos éticos- disciplinares. A prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídicas, por caracterizarem atos privativos de advocacia, somente podem ser realizadas por inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil”, diz o documento.

O presidente do Tribunal de Ética da OAB-SR Carlos Kauffmann, que assina o documento, listou as atividades vedadas a Moro e disse que às em presas de consultoria “fica expressamente vedada a prestação de serviços jurídicos a seus clientes, incluindo assessoria e consultoria jurídica, nem mesmo por advogados internos, independentemente do cargo ou função exercidos”.

A A&M presta serviços para empresas que foram alvos da Lava Jato, como a Odebrecht e OAS. O valor estimado para o resgate financeiro após as investigações é de R$ 35 mi.

No entanto, segundo nota que anunciou a contratação, “Moro vai atuar na área de “Disputas e Investigações””.

“O foco do trabalho será ajudar empresas clientes no desenvolvimento de políticas antifraude e corrupção, governanças de integridade e conformidade e políticas de compliance. O novo ofício não envolve serviços de advocacia, que estão fora do escopo da empresa de consultoria”, diz a nota.

Com informações da Folha de S. Paulo