por: Igor Tarcízio Postado em: 10/02/2021 - 17:24 Atualizado em: 10/02/2021 - 17:24
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pediu na terça-feira (9) que o Tribunal determine a suspensão de qualquer pagamento à empresa Alvarez & Marsal referente à recuperação judicial da Odebrecht, até que o tribunal avalie o papel do ex-juiz federal Sergio Moro no agravamento da situação econômica da empreiteira.
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Moro foi contratado pela consultoria estadunidense em dezembro, para atuar na área de “disputas e investigações”. A empresa tem quase R$ 26 milhões a receber de alvos da operação Lava Jato, como a Odebrecht.
Duas decisões judiciais estabelecem os montantes destinados ao escritório que Moro fará parte. Em um dos despachos, de 2019, o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Recuperação Judicial e Falência de SP, determina que a Atvos, produtora de etanol pertencente ao grupo Odebrecht, pague o valor de R$ 10,8 milhões, em 30 parcelas de R$ 360 mil reais.
Atuação de Moro
No ofício, Rocha Furtado também pondera que a atuação de Moro enquanto juiz pode ter contribuído para a situação de insolvência da Odebrecht. Ele sustenta que a suspensão dos pagamentos a empresa Alvarez & Marsal — que contratou Moro em novembro de 2020 —, evitaria possível “conflito de interesses que pode surgir quando o mesmo agente, em um primeiro momento, atua em processo judicial que interfere no desempenho econômico e financeiro da empresa e, em um segundo momento, aufere renda, ainda que indiretamente com o processo de recuperação judicial para o qual seus atos podem ter contribuído”.
Por fim, o subprocurador-geral pede que as mensagens entre o então juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato sejam compartilhadas com o Tribunal de Contas da União.
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