por: Igor Tarcízio Postado em: 25/08/2022 - 15:20 Atualizado em: 25/08/2022 - 14:29
O chamado “Orçamento Secreto”, utilizado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) para cooptar o apoio de parlamentares no Congresso Nacional, deverá capturar cerca de R$ 10 bilhões do valor previsto para ações e serviços públicos de saúde no projeto de Orçamento de 2023. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, “o valor é o mínimo que o governo tem, por obrigação constitucional, que destinar à área no Orçamento”.
Ainda segundo a reportagem, o Orçamento de 2022 estabeleceu R$ 139,8 bilhões como o valor mínimo obrigatório para a área de saúde. O volume, porém, subiu para R$ 150,5 bilhões com o acréscimo das emendas de relator, que compõem o orçamento secreto, e outros valores que foram incorporados posteriormente.
O Orçamento do próximo ano, contudo, prevê que o valor para o setor de saúde fique em R$ 149,3 bilhões, já contando com os R$ 10 bilhões das emendas de relator.
A falta de critérios técnicos no repasse das emendas do orçamento secreto tende a agravar a situação de dificuldades do Sistema Único de Saúde (SUS). “Com o quadro atual, a situação do SUS tende a se agravar em 2023: as pressões são crescentes, por exemplo, com aumento da fila para cirurgias, enquanto os recursos podem cair e ainda tendem a ser capturados pelo orçamento secreto”, disse Bruno Moretti, assessor legislativo no Senado e especialista em orçamento público.
A medida que transfere parte dos recursos do Orçamento para as emendas de relator foi mantida por Jair Bolsonaro após o Congresso aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 com a diretriz de que os valores destas emendas já estariam previstas na reserva de contingência do projeto de Orçamento, no montante resultante da soma das emendas individuais e de bancada impositivas.
“Ao mesmo tempo, Bolsonaro vetou artigo que fixava que no máximo metade da reserva para as emendas de relator poderia ser usada para cumprir mínimos constitucionais, como o de saúde. O valor geral das emendas de relator deve ficar entre R$ 18 bilhões e R$ 19 bilhões em 2023”, ressalta o periódico.
O que são as emendas de relator?
As emendas de relator são um dos quatro tipos de emendas existente. São elas: a individual, a de bancada, a de comissão e a da relatoria.
A diferença da de relator para as outras é que ela é definida pelo deputado federal ou senador escolhido como relator-geral do Orçamento a cada ano, em negociações geralmente informais com os demais colegas.
Embora o dinheiro do esquema esteja no Orçamento Geral da União, a destinação das verbas é feita de forma sigilosa — a partir de acordos políticos. Ao contrário das emendas individuais, não é possível saber quem indicou o quê.
Bolsonaro usa dinheiro para eleição de aliados
Os apoiadores da campanha de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na eleição para a presidência do Senado, em fevereiro de 2021, receberam ao menos R$ 2,3 bilhões em emendas do orçamento secreto ao longo do ano passado. A distribuição de verbas ocorreu após a confirmação da vitória do senador, que contou com o aval do Palácio do Planalto.
Dos 57 senadores que apoiaram Pacheco na disputa contra Simone Tebet (MDB-MS), 38 informaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), por determinação da Corte, ter recebido recursos públicos. Um levantamento do jornal Estado de S. Paulo mostra que o volume de verbas distribuído aos aliados do atual presidente da Casa foi bem maior do que o entregue a três dos 21 parlamentares que votaram em Simone e receberam R$ 130 milhões.
Entre os apoiadores de Pacheco, a média das emendas indicadas foi de R$ 92 milhões no ano passado. Os eleitores de Simone tiveram, por sua vez, R$ 43 milhões, em média, para usar em redutos eleitorais. Os valores variam de senador para senador. O relator-geral do Orçamento de 2021, Marcio Bittar (União Brasil-AC), por exemplo, carimbou sozinho R$ 460 milhões, enquanto Marcos do Val (Podemos-ES), Plínio Valério (PSDB-AM) e Nelsinho Trad (PSD-MS) tiveram R$ 50 milhões para indicar, no ano passado.
Como surgiu o orçamento secreto?
Ao final de 2020, o governo de Jair Bolsonaro (PL) criou um orçamento paralelo bilionário em emendas, no final de 2020, para conseguir apoio do Centrão no Congresso Nacional.
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Uma série de reportagens publicada pelo jornal Estado de S.Paulo revelou o escândalo a partir de centenas de ofícios enviados por deputados e senadores a ministérios do Executivo.
Os documentos, obtidos pelo jornal ao longo dos meses, mostram que esse esquema atropela leis orçamentárias, já que são os ministros e não os congressistas que deveriam definir onde aplicar os recursos. Além disso, os acordos e o direcionamento do dinheiro não foram públicos, assim como a distribuição não foi igualitária entre os congressistas, evidenciando um interesse eleitoral do governo.
Com informações do Estadão
