Multas fixadas em delação da Lava Jato arrecadam mais de R$ 956 milhões
Foram arrecadados cerca de R$ 956 milhões no pagamento das multas fixadas em 120 acordos de colaboração premiada homologados pelo STF.
STF invalida limite de idade para ingresso na magistratura do DF
O STF declarou inconstitucional a exigência de idade mínima de 25 anos e máxima de 50 para ingresso na carreira da magistratura.
Relator vota no STF a favor de medidas restritivas para obrigar vacinação
Para o ministro Ricardo Lewandowski, a vacinação obrigatória não significa a vacinação “forçada” da população.
Parlamentares veem razão para impeachment no uso da Abin por Bolsonaro
Abin fez relatórios pra defender Flávio Bolsonaro sobre ‘rachadinha’. Filho do presidente Bolsonaro é investigado pelo MP-RJ
PGR prorroga forças-tarefa da Lava Jato no Paraná e no Rio de Janeiro
Atividades no Paraná foram estendidas até outubro de 2021 e, no Rio, até o fim de janeiro. No Rio, Lava Jato vai atuar em conjunto com Gaeco
Toffoli manda PF ouvir ministro da Educação
O ministro do STF, Dias Toffoli determinou que a Polícia Federal marque o depoimento de Milton Ribeiro sobre prática do crime de homofobia
Relator vota pela inconstitucionalidade de contrato de trabalho intermitente
Para o ministro Fachin, a imprevisibilidade e a inconstância do modo intermitente podem dificultar a concretização dos direitos trabalhistas
Ministro aciona corregedoria do MPF por informações negadas a Lula
O prazo para as alegações finais nos autos da ação penal contra Lula somente terá início após o cumprimento da decisão.
Fachin pede informações ao governo sobre nomeações de reitores de universidades federais
O ministro é o relator da ação em que a OAB pede que os reitores sejam nomeados da listra tríplice apresentada pela comunidade acadêmica
Fachin vota pela inconstitucionalidade de revistas íntimas em presídios
Em seu voto, o ministro Fachin assinalou que as provas obtidas a partir de revistas íntimas vexatórias devem ser qualificadas como ilícitas.