
Depois do Supremo Tribunal Federal referendar a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), na tarde desta quarta-feira (17), a Procuradoria-Geral da República (PGR) também apresentou uma denúncia contra o bolsonarista. O parlamentar foi preso no fim da noite de ontem por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, depois de ter publicado vídeo atacando a Corte e ao Congresso.
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De acordo com a CNN, o Ministério Público Federal apontou que as atitudes criminosas do deputado estão configuradas por agressões verbais e ameaças aos ministros.
“Em três ocasiões, o deputado incitou o emprego de violência para impedir ou tentar impedir o livre exercício do Poder Legislativo e do Poder Judiciário”, escreve o vice-procurador-geral Humberto Jacques, que assina a denúncia.
A PGR, portanto, considera que os vídeos com ofensas e com defesa de intervenção no Supremo seja uma espécie de “estratégia” do deputado Daniel Silveira, que é investigado no ato dos antidemocráticos.
Prisão de Silveira
O ministro Alexandre de Moraes sustentou nesta quarta (17) que a prisão em flagrante do parlamentar é legal e necessária, pois as manifestações do acusado tinham o intuito de “corroer” o sistema democrático de direito e suas instituições, abalando o regime jurídico democrático.
“Muito mais do que cometer os crimes contra a honra, que por si só é gravissimo, ele ameaça a vida de ministros. Muito mais do que as ofensas pesadas, as manifestações tinham o mesmo intuito daquelas investigadas em outro inquérito, de corroer o sistema democrático de direito e suas instituições, abalando o regime juridico democrático”, disse.
Moraes afirmou que a Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias ao estado democrático de direito. “[…] Nem tampouco manifestação visando rompimento do estado de direito, cláusula pétrea da separação de poderes. Não permite declarações de arbítrio. Liberdade de expressão e livre discussão, com ampla participação política é permitida.”
Com informações da CNN Brasil