PGR recebe pedido de socialista para investigação de Bolsonaro no MEC

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmén Lúcia, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido do deputado federal Israel Bastista (PSB-DF) para investigar a possível atuação do presidente Jair Bolsonaro no caso envolvendo o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.

A magistrada destacou a “gravidade do quadro narrado” pelo parlamentar socialista na notícia-crime que solicita a investigação de Bolsonaro pelo suposto vazamento da Operação Acesso Pago, que prendeu Ribeiro e pastores ligados ao “gabinete paralelo” instalado no Ministério da Educação.

Em conversa com a filha, no dia 9 de junho, Ribeiro relatou que o presidente havia lhe telefonado, dizendo que estava com um “pressentimento” sobre busca e apreensão no âmbito da investigação que apura sobre o “gabinete paralelo” de pastores no MEC. No dia 22 de junho, a Polícia Federal prendeu preventivamente o ex-ministro, que foi solto no dia seguinte após a prisão ter sido declarada desnecessária pela justiça.

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Na petição (PET 10434), Batista pede a adoção de todas as medidas necessárias à elucidação dos fatos, especificamente quanto aos tipos penais de peculato (artigo 312 do Código Penal) e prevaricação (artigo 319 do Código Penal), sem prejuízo de outros a serem apurados pelo Ministério Público, como corrupção ativa e passiva.

O procedimento adotado pela ministra é de praxe processual, uma vez que o Ministério Público Federal é considerado o responsável por pedir a abertura de investigações. No caso do presidente da República, o órgão competente para requerer a apuração é a Procuradoria-Geral da República.

Investigação no MEC

Batizada de “Acesso pago”, a operação foi autorizada pelo juiz federal Renato Borelli, da 15ª Vara Federal do Distrito Federal.

A investigação apura os seguintes crimes:

• Corrupção passiva (que tem pena prevista de dois a doze anos de prisão);
• Tráfico de influência (dois a quatro anos);
• Prevaricação (três meses a um ano);
• Advocacia administrativa (um a três meses).

A investigação começou no Supremo Tribunal Federal (STF), mas, depois que Milton Ribeiro deixou o MEC, foi remetida à primeira instância.

Por PSB Nacional