por: Mariane Del Rei e PSB na Câmara Postado em: 04/08/2022 - 10:40 Atualizado em: 04/08/2022 - 09:57
Projeto de lei do deputado Luciano Ducci (PSB-PR) prevê pena de detenção de seis meses a três anos àquele que deixar de comunicar casos de violência contra pessoas com deficiência (PL 2068/22).
Ducci lembra que, infelizmente no Brasil, são comuns e lamentavelmente frequentes as notícias sobre casos de violência contra essa parcela da população. “É certo que tais condutas são repulsivas quando praticadas contra qualquer pessoa, mas tornam-se ainda mais repugnantes quando a vítima é uma pessoa com deficiência”, ressaltou.
De acordo com o projeto, a pena é aumentada de metade, se da omissão resultar lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resultar em morte. Se o crime for praticado por parente consanguíneo até terceiro grau, responsável legal, tutor, curador, guardião, padrasto ou madrasta da vítima, a pena será aplicada em dobro.
A notificação desses casos já é prevista na legislação, no entanto, conforme explica o parlamentar, ainda não há previsão de sanções penais para aquele que tem conhecimento da violência e não a notifica. “Por essa razão, revela-se necessária essa tipificação, seja para o conhecimento de casos de violência física, psicológica ou sexual, ou de tratamento cruel ou degradante a pessoas com deficiência.”
A proposta foi encaminhada para análise da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência.
PSB Inclusão entrega carta-compromisso a Lula
A coordenadora nacional do PSB Inclusão e candidata a deputada federal, Luciana Trindade, entregou ao ex-presidente Lula (PT) uma carta-compromisso com reivindicações das pessoas com deficiência para que em seu Programa de Governo, o candidato à presidência priorize a inclusão e a acessibilidade.
A carta foi assinada durante a Convenção Nacional do PSB na tarde de domingo (31), em Brasília. Além disso, Luciana Trindade também entregou o Manifesto em Defesa da Lei de Cotas da Câmara Paulista de Inclusão da Pessoa com Deficiência de São Paulo.
“Me sinto honrada de representar neste ato mais de 15 milhões de pessoas com deficiência que sofrem diante dos retrocessos que vivemos em nosso país. Chega de retrocesso, capacitismo e invisibilidade. Vamos juntos por um Brasil inclusivo e democrático. Obrigado Lula, Geraldo Alckmin e Carlos Siqueira pela oportunidade. Não há democracia sem inclusão!”, destacou Luciana.
A carta-compromisso virou uma petição online e pode ser acessada e assinada pela população com e sem deficiência.
Comitê de Luta das Pessoas com Deficiência
No final do mês de julho, Luciana Trindade, participou da sistematização e do lançamento do Comitê de Luta das Pessoas com Deficiência.
O grupo que envolve representantes de todos os partidos aliados à chapa Lula-Alckmin (PT-PSB-PCdoB-PV-Rede-Psol – Solidariedade) e produziu um documento com 17 propostas para integrar o Programa de Governo Junt@s pelo Brasil.
Luciana destacou a participação ativa de todo o PSB Inclusão e a importância de construir conjuntamente esse comitê popular da pessoa com deficiência para avançar na garantia de direitos em um eventual governo Lula-Alckmin.
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“Nunca tivemos um governo tão preocupado em incluir dentro da agenda de políticas públicas voltadas a resgatar a dignidade da pessoa deficiência, como tivermos nos governos Lula e Dilma. Vamos lutar para garantir a volta de Lula, que junto com Alckmin, está comprometido em avançar nas pautas das pessoas com deficiência.
O documento, construído com a participação de representantes dos partidos aliados, fará parte do Programa de Governo do ex-presidente Lula e do ex-governador Geraldo Alckmin.
Futuramente, se houver a eleição da chapa, o material receberá novas contribuições e será transformado em uma cartilha que servirá como guia para a implementação de políticas públicas de garantia dos direitos das pessoas com deficiência.
Entre as principais propostas é a construção de um Projeto Nacional inclusivo, o combate ao capacitismo, inclusão e geração de oportunidades no mundo do trabalho e comunicação pública inclusiva.
Além de políticas públicas voltadas para a saúde e educação dessa população e o investimento em pesquisas sobre doenças raras , em cultura, turismo, lazer e previdência social.
A socialista lembra que no governo de Jair Bolsonaro (PL) houve uma série de violações de direitos e as pessoas com deficiência tiveram que enfrentar uma série de retrocessos.
“Enquanto a gente tiver um governo negacionista, que não prioriza sua população, muitas pessoas vão morrer. Hoje o Brasil está no mapa da fome, o que é um retrocesso sem tamanho. Com Bolsonaro o Brasil não avança e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade só aumenta”, lamentou.
Conheça o Comitê Popular de Luta
Os “comitês populares de luta” foram criados para organizar a mobilização de todas as pessoas dispostas a contribuir para transformar a vida do povo brasileiro.
O projeto inicial prevê a criação de 5 mil comitês de luta até maio em locais de moradia, de trabalho e também por meio das redes sociais.
Com PSB na Câmara
