
A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu para investigar Jair Bolsonaro (sem partido) no caso Covaxin. O órgão requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para apurar possível crime de prevaricação do presidente da República.
O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, assinou o pedido nesta sexta-feira (2), depois que a ministra Rosa Weber, do STF, negou o pedido da PGR para aguardar o fim da CPI da Pandemia no Senado. A Suprema Corte ainda vai decidir sobre uma eventual investigação do presidente da República a partir de notícia-crime apresentada por três senadores por suposto crime de prevaricação no caso da compra da vacina Covaxin.
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A notícia-crime foi apresentada pelos senadores Randolph Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). Na terça-feira (26), o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, encaminhou manifestação ao SFT, alegando que petição seria “precoce” e que sua provocação antes da conclusão da CPI implicaria em “salto direto da notícia-crime para a ação penal, com supressão da fase apuratória”.
PGR pede investigação e diligências no “Caso Covaxin”
Com a decisão negativa de Rosa Weber, agora a PGR solicita a investigação e as seguintes diligências:
(a) solicitar informações à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, à Procuradoria da República no Distrito Federal, e em especial à Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia sobre a pendência de procedimentos relativos aos mesmos fatos, e, em caso positivo, o compartilhamento de provas;
(b) produzir provas, inclusive através de testemunhas, sobre:
(b.1) a prática do ato de ofício após o prazo estipulado ou o tempo normal para sua execução, com infração a expressa disposição legal ou sua omissão;
(b.2) a competência dos supostos autores do fato para praticá-lo;
(b.3) a inexistência de discricionariedade quanto à prática ou omissão do ato pelo agente;
(b.4) caracterização de dolo, direto ou eventual, acrescido do intuito de satisfazer interesse ou sentimento pessoal;
(c) ouvir os supostos autores do fato.
Socialistas pedem seriedade contra Bolsonaro
O líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB-RJ), ressaltou que a PGR demorou a agir mesmo diante das provas coletadas no depoimento do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), e seu irmão, funcionário de carreira do Ministério da Saúde. Ambos denunciaram o caso de superfaturamento no valor da compra da Covaxin.
Já o governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), ressaltou a iminência das provas coletadas na CPI após o depoimento dos irmãos Miranda.