por: Igor Tarcízio Postado em: 17/03/2023 - 20:48 Atualizado em: 17/03/2023 - 20:56
Com o intuito de promover o combate à violência contra as mulheres, a Secretaria Nacional de Segurança Pública — vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado pelo ministro Flávio Dino (PSB) —, publicou no Diário Oficial da União (DOU) um edital de chamamento de projetos que promovam o combate à violência contra mulheres.
Ao todo, a pasta destinará R$ 8 milhões para financiar iniciativas municipais voltados para a prevenção à violência e à criminalidade contra mulheres e meninas.
O objetivo é selecionar projetos municipais abrangendo uma das seguintes áreas temáticas:
• Eixo Temático I – “Patrulhas, Rondas e Guardiãs Maria da Penha”
• Eixo Temático II – “Pesquisas e Diagnósticos da violência”
• Eixo Temático III – “Fortalecimento tecnológico”
• Eixo Temático IV – “Ações educativas e culturais com foco em prevenção à violência contra mulheres e meninas”
Serão selecionadas propostas que se alinhem com os eixos do Edital, com valores de no mínimo 100 mil Reais e no máximo, 500 mil Reais.
Para conferir o edital completo, clique aqui.
Retorno do Pronasci e projetos de combate à violência contra mulheres
Um dos principais programas do governo federal para garantir mais direitos e cidadania está de volta. Em evento com o presidente Lula (PT), nesta quarta-feira (15), o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci II) foi lançado com a presença de autoridades, movimentos sociais e representantes da segurança pública.
Para marcar a retomada do programa, o governo entregou à governadora em exercício do Distrito Federal no dia, Celina Leão (Progressistas), e à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), as chaves de viaturas que fortalecerão as patrulhas Maria da Penha, materialização de um dos principais objetivos do Pronasci II: o enfrentamento à violência contra a mulher e a diminuição dos índices de feminicídio, crime que fez 1.341 vítimas em 2021, conforme pesquisa divulgada pelo 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Outro estudo do FBSP, em parceria com o Datafolha, aponta que 33,4% das mulheres brasileiras com 16 anos ou mais sofreram violência física e/ou sexual por parte de seu parceiro íntimo ou seu ex-companheiro, e quase 51 milhões de meninas e mulheres sofreram violência diariamente em 2022.
Na cerimônia, foi oficializada a entrega de 270 viaturas que serão direcionadas às polícias militares e guardas militares de todas as Unidades da Federação. Até o fim do ano, serão repassadas mais 230 viaturas, em um investimento de R$ 34 milhões.
Além do fortalecimento da estrutura de repressão, serão construídas mais 40 Casas da Mulher Brasileira, espaços que servirão de assistência às vítimas de violência doméstica, projeto em parceria com o Ministério das Mulheres e com investimento de R$ 344 milhões do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Até hoje, existem apenas sete estruturas com esse serviço em todo o país. Os recursos tanto para os veículos quanto para as Casas provêm do Fundo Nacional de Segurança Pública, cuja parte do orçamento deve ser obrigatoriamente voltada a políticas públicas de combate à violência de gênero.
O presidente Lula reforçou o objetivo de prevenir e combater a violência contra a mulher por meio do Pronasci. “É o retorno de uma política pública para cuidar do povo e combater a violência com esforços integrados e investimentos não só na polícia, mas, também, na educação, cultura e saúde”, pontuou Lula.
Em seu discurso, o ministro Flávio Dino relembrou do primeiro Pronasci, criado em 2007, enfatizou a importância dos eixos e comemorou o retorno do programa. “Hoje estamos iniciando as ações práticas. Este ano vamos entregar, no total, 500 viaturas para a Patrulha Maria da Penha e para as delegacias. Vamos fazer cem mil bolsas de formação para policiais e já aumentamos o valor delas. Segurança pública é uma política social, não é apenas lei e ordem”, afirmou.
