
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (22), remeter à Justiça do Distrito Federal as quatro ações da Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com isso, os processos são retirados da 13ª Vara de Curitiba.
O julgamento foi iniciado na semana passada quando a corte confirmou por 8 votos a 3 a incompetência territorial da Justiça Federal do Paraná em analisar as denúncias contra o ex-presidente Lula. Na ocasião, o pleno acompanhou o entendimento do ministro Edson Fachin, proferido em 8 de março. Nele, Fachin determinou a anulação das condenações contra o ex-presidente pela Vara de Curitiba.
Pelo entendimento dos ministros, a competência do juíz Sérgio Moro estaria restrita aos casos relacionados à Petrobras. Como efeito da decisão, Lula retomou seus direitos políticos.
Os casos em questão são os do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula (sede e doações). Os dois processos relativos ao Instituto Lula são os únicos ainda sem sentença.
Até novembro de 2018, a 13ª Vara de Curitiba foi comandada pelo juiz Sérgio Moro. Em março, a Segunda Turma do Supremo declarou que Moro havia agido com parcialidade na condenação do ex-presidente no caso do triplex do Guarujá,
Como votaram os ministros do STF
No julgamento desta quarta, o ministro Gilmar Mendes emitiu o voto decisivo. Entenderam pela competência da Justiça Federal de Brasília em julgar estes processos os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
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Em contrapartida, defenderam que os processos deveriam ser remetidos a São Paulo os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Eles alegam o endereço em solo paulista dos imóveis doados e reformados pela OAS e pela Odebrecht para argumentar competência da Justiça Federal em São Paulo.
Os ministros Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello eram favoráveis à manutenção dos processos sob a análise de Curitiba e se abstiveram do debate.
Com informações do UOL