por: Eduardo Pinheiro Postado em: 28/12/2020 - 12:04 Atualizado em: 28/12/2020 - 12:05
O chamado Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), que entrou em vigor em abril em razão da pandemia da Covid-19, termina na próxima quinta-feira (31). No dia 1º de janeiro, as empresas devem encerrar os acordos feitos com os funcionários, seja de redução de jornada de trabalho e salário ou suspensão dos contratos.
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De acordo com advogados ouvidos pelo Portal G1, os empregados que tiveram o contrato suspenso ou o salário reduzido têm direito à estabilidade no emprego pelo mesmo período em que tiveram o contrato suspenso ou a redução de salário – a não ser que sejam demitidos por justa causa. Ou seja, se houver uma redução de jornada durante três meses, o trabalhador tem direito de continuar na empresa por mais três meses.
Segundo Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, doutor e mestre em Direito do Trabalho e professor da pós-graduação da PUC-SP, o empregador que dispensar o funcionário sem justa causa durante o período de estabilidade provisória responderá pela indenização que varia de 50% a 100% do salário.
Para o advogado e professor de Direito do Trabalho, Fernando de Almeida Prado, sócio do BFAP Advogados, porém, é possível que haja redução de jornada de salário no próximo ano através de acordos coletivos.
“Os funcionários deverão voltar para as jornadas e salários normais. É possível que haja redução de jornada de salário no próximo ano através de acordos coletivos, com autorização de empresa e sindicato, mesmo que o governo federal não dê nenhum auxílio emergencial”, diz.
Estimativa de preservar 10 milhões de empregos
A estimativa do governo era de preservar 10 milhões de empregos com o programa. Segundo balanço do governo, quase metade dos acordos celebrados englobou a suspensão dos contratos de trabalho. O setor de serviços, o mais atingido pela pandemia, respondeu por mais da metade dos acordos celebrados.
Segundo o levantamento do IBGE, no entanto, o Brasil encerrou o décimo mês do ano com 13,8 milhões de desempregados, cerca de 3,6 milhões a mais que o registrado em maio, o que corresponde a uma alta de 35,9% no período. Com isso, a taxa de desemprego ficou em 14,1%, a maior da série.
Com informações do G1
