por: Michelle Portela Postado em: 05/10/2021 - 16:00 Atualizado em: 05/10/2021 - 16:00
Mudanças climáticas
O Projeto de Lei 3961/20 coloca o Brasil em estado de emergência climática até que ações para reduzir o impacto da atividade humana no clima deixem de ser urgentes e necessárias. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto proíbe o governo brasileiro de, durante a situação de emergência, remanejar recursos orçamentários que se destinem à proteção ambiental, ao combate ao desmatamento e à reversão das mudanças climáticas provocadas pelo homem.
Além disso, a proposta obriga o governo a concluir, até 2050, a transição completa para um modelo de economia socioambiental sustentável e neutro em emissões de gases de efeito estufa. Para tanto, políticas, programas e planos de desenvolvimento deverão prever ações de resposta à emergência climática, incluindo a participação de estados, municípios e do Distrito Federal.
Autor do projeto, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) afirma que o objetivo é atestar “a urgência de um novo pacto socioeconômico verde, que alie crescimento econômico, distribuição de riquezas e uma forma de se relacionar saudavelmente com a natureza”.
Viação
O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) aprovou convite para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, solicitando uma atenção especial à ligação ferroviária Transnordestina ao Porto de Suape.
A contento: os trilhos da ferrovia Nova Transnordestina, ligando Curral Novo, no sul do Piauí, ao Porto de Suape, no litoral pernambucano, não mais serão implantados pelo empresário Benjamin Steinbruch, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Segundo o jornal Valor, surgiu um novo player para executar o projeto: o banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity.
Leia também: Vitória no STF do PSB, oposição e entidades estudantis para Enem gratuito e mais curtas
Dias após o lançamento oficial do regime de autorização para a construção e operação de ferrovias, a mineradora Bemisa, controlada pelo Opportunity, formalizou requerimento para assumir o trecho de 717 quilômetros de Curral Novo a Suape.
Dnit
O ministro Tarcísio Freitas, por meio do @DNIToficial, também terá de prestar esclarecimentos sobre o acompanhamento de obras e de contratos relativos à concessão de serviço público para exploração da BR-373.
Ciência e Tecnologia
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, voltou a afirmar nesta terça-feira (5), na Câmara dos Deputados, que o País corre o risco de enfrentar novas paralisações na produção de radiofármacos – substâncias usadas no diagnóstico e no tratamento de câncer –, caso o Congresso Nacional não aprove R$ 89,7 milhões em créditos suplementares para reforçar o caixa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCT&I).
No fim de setembro, o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), braço do Ministério que produz os radiofármacos no País, foi obrigado a suspender a atividade por falta de orçamento. A paralisação durou 10 dias.
Com informações das agências Câmara e Senado
