Proposta inclui infração de medida sanitária como causa de impeachment

De autoria de dois deputados do PSB, o Projeto de Lei 1068/20 quer punir com crime de responsabilidade o agente político que não seguir determinação do poder público para impedir chegada ou propagação de doença contagiosa.

A proposta dos deputados Felipe Carreras (PSB-PE) e Cássio Andrade (PSB-PA) inclui a infração de medida sanitária preventiva, prevista no Código Penal, entre os crimes de responsabilidade previstos na Lei do Impeachment.

Além disso, o projeto também criminaliza a disseminação de informações falsas ou orientações contrárias às do Poder Público, em conformidade com a Organização Mundial de Saúde (OMS) em casos de epidemia, pandemia ou calamidade pública.

Com Agência Câmara de Notícias