por: Nathalia Bignon Postado em: 25/03/2021 - 10:21 Atualizado em: 25/03/2021 - 11:19
O líder do PSB na Câmara, Danilo Cabral (PE), denunciou na Justiça o grupo de empresários de Belo Horizonte (MG) acusado de importar vacinas da Pfizer contra a Covid-19 para imunização de um grupo de políticos, empresários e seus familiares. O parlamentar apresentou notícia-crime, nesta quinta-feira (25), ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
“Caso sejam os fatos comprovados, trata-se de grave e odiosa infração de medida sanitária, prevista no Código Penal. O envolvimento de agentes públicos no caso mostra desrespeito à moralidade pública e configura ato de improbidade administrativa”, afirma Danilo.
Também assinaram a ação a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e os socialistas Denis Bezerra (PSB-CE), Ricardo Silva (PSB-SP), Camilo Capiberibe (PSB-AP) e Milton Coelho (PSB-PE).
Denúncia feita contra empresários
A revista piauí relatou os acontecimento em sua última publicação. De acordo com a matéria, as doses foram adquiridas por R$ 600 cada e a primeira dose foi aplicada no dia 23 de março.
O texto afirma que a compra foi organizada pelos irmãos Rômulo e Robson Lessa, donos da viação Saritur e a aplicação foi feita em uma garagem da empresa do grupo. Entre os beneficiados, segundo a publicação, está o ex-senador Clésio Andrade, ex-presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT). Na reportagem o ex-senador afirmou ter sido convidado para tomar a vacina.
De acordo com Danilo, a Lei 14.125/21 que trata da aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado é clara: a compra de vacinas por iniciativa privada antes da imunização dos grupos prioritários deve ser 100% doada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
“Somente após a imunização dessas pessoas que poderá haver vacinação privada, mas ainda assim, desde que 50% do lote seja doado ao SUS”, explica.
Além disso, a legislação obriga que todo procedimento de importação das doses de vacina contra a Covid-19 deve ser informado ao Ministério da Saúde, detalhadamente, incluindo os contratos de compra e doação.
O socialista acrescenta que a Lei prevê ainda que as vacinas devem ser aplicadas em estabelecimentos ou serviços de saúde que possuem sala própria para a aplicação autorizadas pelo serviço de vigilância sanitária local.
“No entanto, a vacinação do grupo de empresários e políticos deu-se em uma garagem”, lamentou.
O líder do PSB pede que o procedimento criminal seja instaurado para apurar amplamente “os fatos narrados e adotar as providências legais pertinentes”.
Leia o ofício, na íntegra, aqui:
