por: Igor Tarcízio e Janary Damacena Postado em: 25/01/2023 - 14:04 Atualizado em: 25/01/2023 - 12:40
A bancada do PSB apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que altera o Estatuto do Desarmamento. Segundo a proposta, os caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) devem informar à Polícia Federal (PF) sobre roubo, furto ou extravio de arma de fogo, em até 24h. Caso contrário, podem responder por omissão de cautela.
A omissão de cautela é quando não se adotam as medidas necessárias para o armamento não parar nas mãos de menores de 18 anos ou pessoas com deficiências mentais. A pena é detenção de um a dois anos e cobrança de multa.
“O número de armas furtadas, roubadas, extraviadas ou perdidas pertencentes a CACs aumentou 35,9% em 2021 em relação ao ano anterior”, dizem os parlamentares.
O projeto tramita na Câmara e deve passar pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e pela CCJ.
Perdas, furtos e roubos à armas de CACs cresceram 76% na gestão Bolsonaro
Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), os CACs tiveram mais de 3,5 mil armas de fogo perdidas, furtadas ou roubadas no Brasil. Só em 2022, foram 1.215 ocorrências desse tipo. O número é 75,8% maior do que em 2018, antes de Bolsonaro assumir a gestão federal.
Os dados do Exército Brasileiro, obtidos pelo Metrópoles por meio de Lei de Acesso à Informação (LAI), ainda apontam que a maior parte dos extravios de armas registrados no período corresponde a furtos e roubos. Em 2022, as perdas representaram apenas cerca de 15% dos casos.
De acordo com o gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, os números refletem medidas do governo Bolsonaro que resultaram no aumento do acesso a armamentos pela população civil. O rol de ações inclui desde a facilitação ao acesso até o aumento do número máximo de armamentos e munições permitido para cada pessoa.
De 2018 a 2022, o número de registros ativos de Caçadores, Atiradores e Colecionadores cresceu 473,6%, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “Com mais gente tendo armas e tendo mais armas, era esperado que houvesse um número maior de desvios. Então, esses números não surpreendem”, avalia Bruno Langeani.
PSB e a Segurança Pública
De acordo com o Programa e Manifesto do PSB, na Segurança Pública é necessário identificar que, no cenário político mais amplo “há claras dificuldades em se conjugar a realidade social com medidas preventivas e repressivas e acabar com o falso antagonismo entre segurança pública e direitos humanos”.
Desta forma, o partido se opõe “fortemente às políticas armamentistas que visam a facilitar o acesso a armas de fogo para a população civil, considerando que, numa democracia, o monopólio da violência é prerrogativa exclusiva do Estado Democrático de Direito”, consta no documento socialista.
Durante debate sobre o novo governo, a diretora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Isabel Seixas de Figueiredo, se reuniu com o presidente do PSB, Carlos Siqueira, pois segunda ela, possivelmente é o que possui “maior experiência acumulada em gestão de Segurança Publica no Brasil”.
Isabel prossegue afirmando que o PSB pode fazer a diferença na Segurança Pública porque tem “experiência acumulada, um importante legado que pode ser muito importante para uma visão estratégica da Segurança Pública”, afirmou. A especialista se refere às experiências de gestão que se iniciaram com o Pacto pela Vida em Pernambuco quando Eduardo Campos era governador daquele estado.
Depois o primeiro governo de Renato Casagrande no Espirito Santos implantou, nos mesmos moldes, o programa Estado Presente. E nos governos de Ricardo Coutinho na Paraíba, Rodrigo Rollemberg no Distrito Federal e Flavio Dino no Maranhão seguiram na mesma linha. Concordando com Isabel, o presidente Carlos Siqueira disse que o partido nunca capitalizou politicamente essas experiências por duas razões: primeiro porque os programas dos estados tomaram nomes diferentes e depois por deficiências na própria comunicação do PSB.
Segurança Pública é tema de live no Socialismo Criativo. Assista:
