por: Júlia Schiaffarino Postado em: 04/05/2021 - 17:54 Atualizado em: 04/05/2021 - 17:54
Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Em uma nova rodada de debates na Câmara Federal, a proposta de Reforma Administrativa (PEC 32/20) foi alvo de novas críticas da oposição. Os parlamentares debateram o texto enviado pelo Executivo em uma audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), nesta segunda-feira (3).
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Na ocasião, o deputado socialista Bira do Pindaré (PSB-MA) definiu a proposta como uma “perversidade” que “esvazia o Estado”.“O que está sendo defendido aqui segue a lógica ultraliberal de esvaziamento do estado, do desmantelamento dos serviços públicos”, disse.
Na intervenção que fez durante a audiência, Bira do Pindaré elencou os prejuízos do texto para os serviço público, como por exemplo, a precarização dos vínculos, a falta de estabilidade para exercício de funções de fiscalização pública e a consequente subserviência do estado à iniciativa privada.
O deputado afirmou, ainda, que o momento atual era o pior para se debater uma reforma desta magnitude. Ele citou o saldo de mais de 400 mil mortos em decorrência da pandemia.
Constitucionalidade da PEC
A discussão da reforma durante a pandemia foi criticada também por representantes de entidades como a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União. O coordenador de formação e organização sindical desses órgãos, Thiago Duarte, disse que nenhum outro governo está usando a pandemia para passar uma reforma de Estado.
Gonçalves ressaltou que o texto ataca direitos de servidores atuais como férias de professores, além de criar a possibilidade de extinção de cargos pelo presidente. Por outro lado, a proposta não atinge cerne da questão e deixa de fora pontos como salários extrateto e nepotismo. Para ele, a PEC é inconstitucional.
“É uma PEC que, do ponto de vista constitucional, ataca, a título meramente exemplificativo, os princípios da impessoalidade e da moralidade ao relativizar ou mesmo deixar como exceção o concurso público e a estabilidade. A gente sabe quais são os objetivos estratégicos de quem fez isso: é substituir as pessoas que respeitam a lei, respeitam a Constituição, e colocar as indicações. Entre os servidores, a PEC é conhecida, infelizmente, como PEC da rachadinha.”
Thiago Duarte
Centrais sindicais se manifestam após audiência
Ao longo do dia, entidades sindicais como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) se manifestaram em tom crítica e contra a reforma administrativa.
Em uma sequência de postagens nas redes sociais, a CUT argumentou porque é contra o texto que, conforma afirmam, “privatiza o setor público e abre espaço para a corrupção”.
Ao todo, foram elencados seis pontos, entre os quais o risco iminente de sucateamento das estruturas públicas e a possibilidade de que serviços hoje gratuitos como educação e saúde passem a ser cobrados.
Do mesmo modo, a Central comparou o texto às reformas trabalhista e previdenciária, indicando que todas “são ataques diretos à classe trabalhadora”.
Propostas da Reforma Administrativa
A proposta de reforma administrativa restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado.
O texto, porém, é vago sobre política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição das chamadas “carreiras típicas de Estado”. Esses pontos são jogados posterior definição de regras via leis complementares.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) disse que quer ter acesso à redação do artigo 37, onde constam regras como as referentes à contratação por tempo determinado. A entidade, porém, tem defendido a pauta.
