Relação homossexual segue como crime em 69 países

O ano de 2020 trouxe progressos consideráveis em termos de proteção legal para lésbicas, gays, transexuais e bissexuais, mas a relação entre pessoas do mesmo sexo ainda é considerada um crime em 69 países, de acordo com o principal relatório mundial sobre o tema, divulgado nesta terça-feira (15).

O documento “Homofobia de Estado“, produzido pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais (ILGA), traz dados sobre as legislações que afetam indivíduos com base em sua orientação sexual e também apresenta um panorama dos avanços e retrocessos em 193 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU).

Em sua versão anterior, de 2019, o relatório apontava 70 países que criminalizavam relações entre pessoas do mesmo sexo. Neste ano, o número diminuiu depois de o Gabão recuar em um projeto de lei que previa multa e seis meses de prisão para quem praticasse algum tipo de ato homossexual.

Balanço da homofobia

Dos 69 países da lista, 67 têm leis explícitas contra a prática, e outros dois, Iraque e Egito, fazem uso indireto de outras leis para perseguir e condenar pessoas por esses atos.

Nos últimos cinco anos, segundo o documento, ao menos 34 países aplicaram ativamente as leis que punem a relação entre indivíduos do mesmo sexo.

“Onde quer que tais disposições estejam nos planos, as pessoas podem ser denunciadas e presas a qualquer momento, mesmo que apenas sob suspeita de terem feito sexo com alguém do mesmo sexo. Os tribunais os processam e os sentenciam à prisão, ao açoitamento público ou até à morte”, afirma o advogado argentino Lucas Ramón Mendos, principal autor do relatório.

Uma conquista importante foi a revogação da pena de morte para homossexuais no Sudão, embora esse tipo de punição ainda vigore em seis países (Arábia Saudita, Brunei, Iêmen, Irã, Mauritânia e Nigéria).

Outras cinco nações (Afeganistão, Emirados Árabes Unidos, Paquistão, Qatar e Somália) também podem impôr pena capital a pessoas LGBT, mas suas leis não são tão explícitas nesse sentido.

O documento aponta ainda que 42 países possuem barreiras legais contra a liberdade de expressão em questões relacionadas à diversidade sexual e de gênero.

Brasil

O Brasil entra nessa lista devido ao que o relatório chama de “proliferação de legislações locais proibindo a disseminação da chamada “ideologia de gênero”” — expressão não reconhecida no mundo acadêmico e normalmente usada por grupos conservadores e religiosos.

O Brasil também aparece na lista de 57 países que possuem mecanismos legais de proteção à comunidade LGBT graças à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2019, que enquadrou a homofobia e a transfobia na lei dos crimes de racismo até que o Congresso Nacional aprove uma legislação específica sobre o tema.

Ser homossexual no Brasil deixou de ser crime em 1831. Antes disso, ainda vigia a lei colonial segundo a qual quem cometesse “o pecado da sodomia” deveria ser “queimado e feito por fogo em pó, para que nunca de seu corpo e sepultura possa haver memória”.

Com informações da Folha de S. Paulo