
Esta semana, a LatAm Journalism Review, uma revista trilíngue digital publicada pelo Centro Knight para o Jornalismo nas Américas, destacou que o Brasil espera a apreciação de ao menos 15 projetos de lei (PL) para proteger profissionais de imprensa de ataques e agressões.
O veículo, ligado ao Moody College of Communication da Universidade do Texas, em Austin, registrou que a concentração das matérias ocorre em um momento de piora da liberdade de imprensa no país e de aumento de casos de violência contra profissionais de mídia. Segundo o levantamento feito pela instituição, os PLs vão desde propostas para tornar hediondos crimes contra jornalistas, federalizar a investigação destes crimes, agravar penas de lesão corporal e homicídios e até mesmo tipificar como crime a hostilização a profissionais de imprensa.
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Ainda de acordo com a publicação, do total, 12 deles foram apresentados nos últimos dois anos, durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), cuja retórica anti-jornalismo é percebida como um risco para profissionais de comunicação.
Violência física e virtual contra imprensa
Neste mesmo período, cresceram os casos de violência física e virtual, segundo organizações como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) contabilizou pelo menos um ataque diário de Bolsonaro a jornalistas e veículos de comunicação em 2020.
A maior parte das propostas, 11 delas, endurece penas para crimes já existentes no Código Penal, como agressão e homicídio, quando a vítima é jornalista em exercício da função. Há ainda dois projetos que estabelecem normas para a participação da Polícia Federal na investigação de crimes contra jornalistas. Esses 13 projetos foram unificados em apenas um e estão atualmente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Organizações céticas sobre PLs para proteger jornalistas
A Fenaj tem um grupo de trabalho para avaliar os vários projetos de lei que estão em tramitação no Congresso tratando da questão da violência contra jornalistas. A entidade está mais preocupada, no entanto, com a impunidade que agressores contam com a legislação já em vigor.
“O problema da violência contra jornalistas não é a falta de legislação aplicável. Na maioria dos casos, os agressores nem são identificados. Quando identificados e denunciados na esfera criminal, muitas vezes os inquéritos não dão em nada,” disse à LJR a presidente da Fenaj, Maria José Braga.
A preocupação se justifica: o Brasil é um dos piores países em casos de impunidade de homicídios de jornalistas. Segundo o ranking 2020 do Comitê de Proteção dos Jornalistas (CPJ), o país ocupa a oitava posição – uma a mais do que no ano anterior, e duas atrás do México, o país mais letal para jornalistas no hemisfério ocidental.
“As autoridades não investigam, não chegam a apontar os autores e muitas vezes os mandantes ou os assassinos saem livres de um processo. Então se nem os homicídios são punidos, não sei se esse tipo de crime teria resultados melhores,” disse à LJR Marcelo Träsel, presidente da Abraji.
Apesar do ceticismo, o presidente da Abraji considera louvável que parlamentares estejam preocupados com a segurança dos jornalistas.
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“Estamos cada vez mais expostos a agressões, hostilização nas redes sociais ou ao vivo. Estamos cada vez mais impedidos de desempenhar o nosso trabalho. Então é muito bom que o Congresso esteja se debruçando sobre esse problema e tentando encontrar soluções,” disse Träsel.
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