por: Jaqueline Nunes Postado em: 15/03/2021 - 21:08 Atualizado em: 15/03/2021 - 21:45
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento da ação movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra o decreto de armas publicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O caso começou a ser julgado na última sexta-feira (12) e estava sendo tratado no plenário virtual do tribunal.
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Apenas o relator, Edson Fachin, havia declarado voto. Ele se posicionou a favor da inconstitucionalidade dos atos do presidente, conforme solicita a ação socialista. Nenhum outro ministro havia se manifestado sobre a questão. Com o pedido de tempo para análise de Rosa Weber não há data definida para o processo ser retomado.
Entenda como isso altera o acesso a armas
No texto da ação, o PSB pede que o STF derrube as medidas publicadas pelo presidente em 2019, que retiravam a obrigatoriedade da comprovação da efetiva necessidade para a compra de armas. Antes da publicação, o interessado em adquirir armamentos deveria provar a necessidade de acesso aos equipamentos, conforme estabelecido na Lei do Desarmamento. A partir da data de publicação dos decretos, a Polícia Civil passou a ter que aceitar como verdadeiras as informações prestadas e autorizar a compra.
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Outro ponto considerado incoerente pelos socialistas é a justificativa do Executivo, que alegou altos índices de violência urbana como justificativa para uma política mais flexível à aquisição das armas e munições. Em seu voto, o ministro Fachin estabeleceu uma ligação diferente da apresentada por Bolsonaro entre a quantidade de armas em circulação e a segurança.
“As melhores práticas científicas atestam que o aumento do número de pessoas possuidoras de armas de fogo tende a diminuir, e jamais aumentar a segurança dos cidadãos brasileiros e dos cidadãos estrangeiros que se achem no território nacional”, afirmou.
