por: Mariane Del Rei Postado em: 02/12/2021 - 12:22 Atualizado em: 02/12/2021 - 12:22
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu iniciar há pouco, nesta quinta-feira (02), o debate, conforme solicitado, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios . Com isso, a proposta deve ser votada ainda hoje. O relator do PEC, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), está fazendo a leitura do seu parecer final neste momento. Nesta manhã, inclusive, o emedebista apresentou uma nova versão do texto.
Entre os ajustes está uma definição de que o limite para o pagamento dessas dívidas judiciais valerá até 2026, apesar de uma equipe econômica ter se posicionado contrariamente à medida. O texto apresentado, porém, não apresenta solução sobre como lidar com eventual estoque que estiver acumulado de precatórios não pagos até aquele ano, que será de carregamento.
“Em vez de vigorar por todo o tempo do Novo Regime Fiscal, ou seja, até 2036, o sublimite irá até 2026, dando tempo suficiente para o Poder Executivo melhor acompanhamento o processo de apuração e formação dos precatórios e seus riscos fiscais, mas sem criar um passivo de ainda difícil execução orçamentária ”, disse Bezerra no relatório.
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O texto também retirou do PEC como medidas relacionadas à securitização de dívidas tributárias. “A medida, apesar de meritória, não encontrou consenso no Senado Federal, não havendo prejuízo essa discussão para outro momento”, disse Bezerra.
O relator da PEC dos Precatórios uso ainda uma vinculação entre o espaço de gastos aberto com a criação do sublimite para as dívidas judiciais e o uso do dinheiro. Pelo texto, esse dinheiro tem que ir para o programa social de combate à pobreza e para a seguridade social.
“Aproveitamos, ainda, para incorporar sugestões. Refiro-me à vinculação de todo o espaço fiscal criado pela Proposta para fins sociais da mais alta importância. Cito-os: ampliação de programas sociais de combate à pobreza e à extrema pobreza; e saúde, previdência e assistência social. Assim, todo o esforço feito pelo Congresso Nacional na busca de recursos disponíveis vinculado às finalidades sociais mais urgentes nesse momento de crise ”, disse o senador.
A vinculação, porém, foi colocada em um tópico diferente do artigo que cria o subliminar, o que em tese pode facilitar a supressão pela Câmara, que terá que reexaminar uma PEC.
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Com informações do Valor Econômico
